A portaria que vai definir as condições da comparticipação do Estado aos tratamentos termais prescritos no SNS deverá avançar “no primeiro trimestre” deste ano, informou o Governo, em resposta aos deputados do PS. O prazo limite era dezembro de 2023.
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Os apoios do Estado aos tratamentos termais estão a ser pagos com base num projeto-piloto de 2018 que já devia ter terminado, pois o limite era 2023.
Nesse ano, o Governo de António Costa decidiu universalizar a comparticipação dos tratamentos termais, mas fez depender a nova lei da entrada em vigor de uma portaria de regulamentação que teria de ser publicada em 60 dias, ou seja, até dezembro de 2023, mas nunca foi. A portaria definirá as condições clínicas e patologias elegíveis, bem como o valor do apoio.