Governo recomenda subida de tarifa da água para municípios mais afetados pela seca

O Governo recomenda o aumento da tarifa da água para os grandes consumidores domésticos nos 43 municípios mais afetados pela seca. Com 60% do país em seca extrema (uma subida de 15,2 pontos face a julho), o Executivo mostra-se preocupado e reforça as medidas de apelo à poupança, com especial enfoque nas zonas críticas. O objetivo é que as medidas surtam efeito imediato mas tenham também um caráter estrutural e permitam resolver problemas futuros relacionados com a seca.

A recomendação de aumentar as tarifas da água nos 43 concelhos mais afetados deverá ser aplicada no terceiro escalão, ou seja, em consumos superiores a 15 metros cúbicos (uma família média consome por norma 10 metros cúbicos, disse o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro).

A recomendação deverá ser implementada durante o período de "maior gravidade de seca" e nada impede que outros municípios sigam o exemplo, disse. "Recomendaria essa medida para qualquer município do país", concretizou.

O anúncio das novas onze medidas, a juntar às 82 já adotadas, foi realizado em conferência de imprensa com a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, depois da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca.

Albufeiras em vigilância

A eficiência no uso da água é a prioridade deste pacote de medidas, que inclui a suspensão de usos não essenciais, acompanhado de um reforço na vigilância das albufeiras que registam uma menor disponibilidade de água face à sua capacidade total. Das 61 albufeiras de Portugal, são agora 37 as que estão sob vigilância, das quais 10 estão em situação crítica e têm um "volume armazenado inferior a 20%", disse Duarte Cordeiro (em julho, eram 31 as barragens que estavam em vigilância).

São 43 os concelhos em estado crítico "cuja reserva de água das albufeiras não assegura habitualmente um ano de consumo" e que estão a ser abastecidos várias vezes ao ano. Para rentabilizar a pouca água disponível, nestas zonas críticas será suspenso o uso não essencial de água - como lavagem de ruas, enchimento de novas piscinas ou rega de espaços verdes -, e o Governo irá financiar a "instalação de torneiras redutoras de consumo em tudo o que é utilização pública da água", como fontanários, edifícios públicos, escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros. O objetivo é conseguir uma "poupança imediata", sublinhou Duarte Cordeiro, anunciando uma verba de três milhões de euros para a mitigação da seca.

Não se prevê melhorias

O país atravessa um período de seca extrema (60% do território) e seca severa (40% do território), segundo dados atualizados ontem. Esta é uma das secas "mais graves deste século, é o segundo episódio de seca mais grave desde 1931", disse a ministra da Agricultura. E "não se prevê uma melhoria", completou Duarte Cordeiro, avisando que as previsões apontam para um outubro mais seco do que o normal.

EM DETALHE

Água não faturada

O Governo recomenda a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada.

Penalizar excesso

Entre as recomendações consta a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública.

Rega noturna

De forma a rentabilizar a água usada, a rega deve realizar-se durante o período da noite.

Indústria

No setor industrial, é aconselhada a promoção de mais projetos que garantam a eficiência dos consumos e menos perdas na distribuição.

Financiamento

Para financiar as medidas, o Governo vai procurar um reforço das verbas do Fundo Ambiental: serão mais três milhões de euros além da verba que já tinha sido disponibilizada, de cinco milhões de euros, segundo explicou Duarte Cordeiro.