Os colégios privados de ensino especial vão contar, ainda este letivo, com mais 2,9 milhões de euros, um reforço que o Ministério da Educação diz permitir abranger mais alunos e responder a necessidades que não estavam anteriormente sinalizadas.
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Na sequência do aumento, aprovado na quarta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, e anunciado esta sexta-feira, o apoio aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial, cooperativas e associações de ensino especial para o ano letivo 2025/2026 passa a totalizar 12,6 milhões de euros.
"Este aumento permitirá abranger mais alunos, dando resposta a necessidades que não estavam inicialmente sinalizadas e, por isso, previstas na Resolução de Conselho de Ministros publicada em maio de 2025", sublinha o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Em setembro, cinco colégios privados escreveram ao parlamento a alertar para o subfinanciamento do ensino especial, que pode pôr em causa o funcionamento das escolas, que recebem alunos encaminhados pelo Ministério da Educação por não terem possibilidade de frequentar o ensino geral.
Na altura, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que representa aquelas escolas, explicou que o valor da comparticipação paga por aluno já não sofria alterações desde 2008 quando, em 2023, foi atualizado pelo governo então liderado por António Costa depois de um colégio ter anunciado que iria encerrar por falta de condições financeiras.
A atualização foi de cerca de 27% e o valor a conceder aos alunos entre os 6 e os 18 anos passou de 511,89 para 651,26 euros por mês, um aumento que as escolas dizem não ser suficiente.
Por ano, as escolas recebem cerca de sete mil euros por aluno, mas, segundo Rodrigo Queiroz e Melo, o necessário para conseguirem continuar a assegurar o acompanhamento das crianças e jovens com necessidades educativas especiais seriam 11.500 euros, mais 2,1 milhões de euros anuais para financiar os perto de 490 alunos.
De acordo com o gabinete do ministro Fernando Alexandre, o Governo tem ainda em curso o processo do enquadramento legal da Educação Inclusiva, "no âmbito do qual procederá à revisão dos apoios financeiros ao setor".