A ministra da Coesão Territorial diz estar "sensível" às reivindicações da Câmara do Porto, que pede um reforço anual de cerca de três milhões de euros para poder cumprir as obrigações da descentralização no âmbito da Ação Social.
Corpo do artigo
Para abordar essa e outras questões estão agendadas reuniões com o autarca Rui Moreira, em que participará a própria Ana Abrunhosa e também a ministra Ana Mendes Godinho, que tutela o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e João Costa, ministro da Educação. "Temos que ser absolutamente sensíveis àquilo que o senhor presidente e outros presidentes nos têm transmitido. A Ação Social é das áreas que faz mais sentido estar nos municípios, porque é cuidar das pessoas. Essa é a natureza dos municípios. Não faz sentido que esteja na administração central", declarou Ana Abrunhosa aos jornalistas, no final de uma conferência promovida pela CIM Alto Minho, em Caminha, sobre a definição de estratégia e planeamento da captação de investimento para a região através de fundos estruturais.
A Ação Social é das áreas que faz mais sentido estar nos municípios, porque é cuidar das pessoas
Recorde-se que a Câmara do Porto aprovou, na segunda-feira, por unanimidade, uma proposta em que exorta a tutela a explicar como pode aquele município cumprir as suas obrigações legais ao nível dos apoios sociais com os 106.532 euros anuais que estão previstos pelo Governo. E também o acompanhamento de 4184 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) com "a afetação de 10 técnicos". A proposta da autarquia liderada por Rui Moreira indica que seria necessário um reforço de cerca de 2,8 milhões, para dar resposta às necessidades.
[Rui Moreira] reivindica aquilo que acha legítimo e nós sabemos que para as competências serem bem exercidas, com autonomia, só poderão ser se tiverem os recursos necessários
"Oiço com muita atenção as preocupações do senhor presidente [Rui Moreira]. Temos agendada para dia 8 ou 9 já uma reunião, que será não só com a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas também com o senhor ministro da Educação. Cada ministro faz o seu trabalho", comentou Ana Abrunhosa, refutando a ideia de que haja "um braço de ferro" com o autarca portuense. "Não há nenhum braço de ferro. Pelo contrário. Tenho muito respeito pelo senhor presidente, como não podia deixar de ser. Reivindica aquilo que acha legítimo e nós sabemos que para as competências serem bem exercidas, com autonomia, só poderão ser se tiverem os recursos necessários", considerou, adiantando que "está previsto o eventual reforço" do Fundo de Financiamento para a descentralização, apesar deste já ter tido "um aumento de 21%, superior à inflação que o Orçamento do Estado prevê para 2023, e que decorreu do acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses".
A governante indicou, contudo, que pese embora "a negociação" com aquela associação, estão a ser realizadas reuniões com alguns municípios. "Já fiz com a Câmara Municipal de Lisboa e vamos fazer agora com a do Porto, e outras de maior dimensão. Se nestas reuniões percebermos que há deficit [de verbas], a própria lei do Orçamento e o Fundo de Financiamento para a descentralização preveem o reforço ", disse, sublinhando que Rui Moreira "está a fazer o seu papel, a defender o seu território e as suas gentes". E que o Governo "está a fazer uma descentralização, onde procura transferir as verbas que considera mais racionais, estando disponível nesse processo para fazer ajustamentos, sempre através do diálogo".
Finalmente, referiu que dos 900 milhões do Fundo de Financiamento de 2022, foram utilizados "60%", e que até agora foram recebidos "três pedidos de reforço" de verbas por parte de outros tantos municípios. "O mais expressivo é o de Aveiro e está a ser analisado", indicou, concluindo: "Agora com mais de 1200 milhões no Fundo de Financiamento, creio que temos as verbas para a descentralização".