O Governo admite vir a "ajustar" as condições do pagamento de horas extraordinárias nos serviços de urgência do SNS, mas apenas daqui a pelo menos seis meses. Primeiro, será preciso "monitorizar" os efeitos do novo diploma, afirmou esta quinta-feira a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca. A governante apelou aos hospitais que façam um uso "responsável" dos recursos. Recorde-se que estes não poderão exceder os gastos de 2019, o que levou a críticas dos administradores.
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"Iremos acompanhando atentamente a aplicação do diploma e avaliando a sua eficácia", afirmou Maria de Fátima Fonseca, numa conferência de imprensa no ministério da Saúde, na qual também esteve Lacerda Sales.
A secretária de Estado referiu que, se for necessário, o Governo irá "ajustar-se a qualquer circunstância que possa surgir e que venha a comprovar que existe alguma necessidade de ajustamento".
Contudo, acrescentou: "Não que tencionemos fazê-lo agora, porque o diploma acabou de entrar em vigor. É necessário implementá-lo e avaliar a sua eficácia". Também considerou "natural" utilizar o ano de 2019 como referência para o pacote financeiro, uma vez que este foi o último ano antes da pandemia.
Nesse sentido, a governante apelou a que os montantes disponíveis sejam geridos com contenção, de modo a que os limites máximos não sejam superados. "Numa organização do setor público, a autonomia é exercida com responsabilidade", referiu, insistindo: "Sabemos que os nossos órgãos de gestão são responsáveis".
Maria de Fátima Fonseca afirmou que o novo diploma visa dar maior "estabilidade" às equipas de urgência, pelo que procura garantir quatro pontos fundamentais: o reforço da autonomia de gestão dos hospitais (de modo a garantir mais contratações sem termo), o aumento do valor/hora do trabalho suplementar, a melhoria das condições de pagamento de ajudas de custo e o recurso a contratos de prestação de serviços apenas em última análise.
Reunião para esclarecer
Questionada sobre de que modo os hospitais conseguirão encontrar dinheiro para enfrentar os constrangimentos das urgências, Fátima Fonseca mostrou confiança de que cada entidade fará "a avaliação necessária" para gerir os recursos da forma mais adequada.
Recorde-se que o valor a pagar aos médicos das urgências aumentou para 50 euros/hora a partir da hora extra 51 até à hora 100, para 60 euros/hora entre a hora 101 e a hora 150 e para 70 euros/hora a partir da hora 151.
Fátima Fonseca recordou que o diploma em causa é uma "solução transitória" para tomar medidas "de curto prazo", não se substituindo às negociações com os sindicatos. Uma das vozes mais críticas tem sido Fernando Araújo, presidente do Conselho de Administração do São João. Num artigo de opinião no JN, considerou as medidas "inaplicáveis".
A secretária de Estado foi, no entanto, clara quanto às intenções do Governo: "Não estamos a admitir rever o diploma, para que seja claro. O diploma acabou de entrar em vigor, nem sequer teve dois dias de aplicação, portanto é necessário que comece a produzir os seus efeitos para que tenhamos uma monitorização da sua eficácia", referiu.
Maria de Fátima Fonseca revelou que a ACSS reúne esta sexta-feira com Conselhos de Administração de hospitais e com as Administrações Regionais de Saúde. O objetivo é "esclarecer todas as dúvidas" sobre o diploma.