Estado retém verbas de 77 câmaras por não darem informação
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Um quarto dos municípios punido por não enviar dados da descentralização e financeiros. Em 2024, a sanção sobe de 10% para 20% das transferências mensais
Um quarto (25%) dos municípios portugueses está a ser castigado pelo Estado e a receber menos dinheiro da Administração Central por não cumprir o dever de reporte de informação, nomeadamente o envio de dados relativos ao desempenho financeiro e à execução das competências no âmbito do processo de descentralização. A punição é a retenção de 10% do duodécimo das transferências correntes pelo Estado, mas vai agravar-se em 2024. O Governo prepara-se para subir essa sanção para 20% das transferências mensais. Os autarcas contestam.