Governo vai corrigir "legado" do PS que "discrimina" jovens nos passes e IRS, diz Montenegro

"Não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado um instrumento - como, de resto, também aconteceu com o IRS Jovem - que discrimina os jovens que estudam [relativamente aos] que não estudam, os que têm um grau de qualificação superior [face aos] que não têm", afirmou Montenegro, no Entroncamento, no final de um Conselho de Ministros dedicado à mobilidade. E acrescentou: "Vamos corrigir isso no IRS e vamos corrigir hoje no transporte ferroviário".

O chefe do Executivo também repetiu uma ideia que tinha avançado horas antes: "Há mais vida para além do Orçamento e este Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador". Desta vez, referiu ainda que, embora seja "importante ter um Orçamento", também é necessário "ter políticas", frisando que foi essa a razão de ser deste Conselho de Ministros extraordinário.

Do pacote de 13 medidas - oito delas para passageiros -, Montenegro destacou três: o Passe Ferroviário Verde, o alargamento do passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos e o "incentivo à aquisição de veículos elétricos ao mesmo tempo que se abatem carros elétricos de passageiros". A finalidade das medidas aprovadas, vincou, é promover a "sustentabilidade" nos transportes, potenciando a "convivência dos valores económico, social e ambiental".

Conheça as oito medidas para passageiros

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, enumerou as oito medidas destinadas a passageiros. Revelou que esse pacote representa "um esforço de 115 milhões de euros até 2025".

O Passe Ferroviário Verde entrará em vigor a 21 de outubro e permitirá, mediante o pagamento de 20 euros por mês, aceder a todos os comboios regionais, interregionais e Intercidades (a exceção é o Alfa-Pendular). Pinto Luz estima que a medida abrangerá cerca de 30 milhões de passageiros.

Esta medida terá um custo de "cerca de 19 milhões de euros por ano" que servirão, em larga medida, para "ressarcir" a CP do aumento de gastos. Questionado, o governante garantiu que a criação deste passe está "longe" de "pôr em causa a sustentabilidade" da empresa.

O Governo também decidiu "alargar o passe gratuito para todos os jovens estudantes e não estudantes". Esta medida custará em torno de 40 milhões de euros e criará "mais 241 mil potenciais beneficiários". Até aqui, só os jovens que fossem estudantes podiam aceder a este passe.

O Conselho de Ministros canalisou ainda 20 milhões de euros para o incentivo à compra de carros elétricos, embora com a obrigatoriedade de entrega do veículo usado para abate. Haverá uma comparticipação de quatro mil euros (cinco mil no caso das IPSS) por cada veículo ligeiro de passageiros entregue, sendo que o valor dos mesmos não poderá superar os 38 500 euros.

Entre as restantes cinco medidas está a criação do Circula.pt, que alargará um passe social que, frisou Pinto Luz, "não acudia a todos os cantos do território nacional". Com uma dotação de 17 milhões de euros, o ministro prevê abranger "duas vezes e meia" o número de pessoas que antes estavam cobertas pelos critérios, fazendo este passe social chegar a cerca de 100 mil pessoas.

As outras determinações do Conselho de Ministros passam por um apoio a que os municípios pensem "em conjunto" em planos de mobilidade sustentável (3 milhões de euros), um apoio à "mobilidade inteligente", de modo a garantir maior "previsibilidade" nas redes (27 milhões), a criação de um fundo de apoio ao serviço público de transportes, ajudando a acelerar a descarbonização ou a digitalização (10 milhões) e a aceleração da construção de ciclovias (3 milhões).