Governo vai "retomar caminho" de transferir gestão de hospitais para Misericórdias

Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), e fez questão de associar o acordo a estas duas decisões do Governo na área da saúde.

"Este ato hoje simboliza o início de um novo tempo de reforço do papel das Misericórdias no SNS e eu quero muito que ele se possa concretizar em projetos nas próximas semanas, nos próximos meses. Um desses projetos será nós retomarmos um caminho que não devia ter sido travado: de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares", afirmou.

Segundo Montenegro, a ministra da Saúde já está a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, "para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias".

"Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada e vai ser retomada com respeito a um chapéu de base que é exatamente o acordo genérico que nós hoje subscrevemos", defendeu.

Por outro lado, o chefe do Governo destacou a publicação hoje de uma portaria conjunta das ministras da Saúde e do Trabalho, presentes na cerimónia, que permitirá a prescrição de medicamentos e exames no SNS aos utentes de lares de idosos.

"Isto é uma transformação estrutural da relação entre as instituições sociais, a prestação de cuidados de saúde nas instituições sociais e a pessoa individualmente considerada", disse, destacando que os idosos deixarão de ter de sair do espaço onde se encontram para essa prescrição.

Montenegro comprometeu-se ainda a avançar, no próximo ano, com um compromisso previsto no programa do Governo: uma lei de finanças para o setor social.

Misericórdias consideram protocolo "histórico"

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, considerou histórico o protocolo genérico de cooperação com o Ministério da Saúde, lamentando os "momentos difíceis" vividos no setor social nos últimos anos, sobretudo por falta de sustentabilidade. "Isto significa salvar vidas. Tenho a certeza, senhor primeiro-ministro, que vamos ajudar os portugueses e o Governo. Por isso, considero histórico o documento", afirmou, presente na cerimónia de assinatura do protocolo.

Segundo Manuel Lemos, o acordo permitirá que mais portugueses tenham "acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica".

"Aqui estamos para assinar um acordo que vai permitir que muitos mais portugueses tenham médico assistente, que haja mais camas na rede de cuidados continuados integrados, que mais portugueses tenham consultas a tempo e horas, que mais portugueses tenham cirurgias dentro do tempo máximo de resposta garantida e [...] que tenham mais atendimentos e mais rápido em situações de urgência", disse o presidente da UMP.

No evento, o presidente da UMP salientou que o protocolo servirá para "drenar do Serviço Nacional de Saúde os casos mais simples", mas que "são um fator de preocupação e de angústia", e permitir "o normal funcionamento das urgências nos casos mais complexos".