Colégio arbitral rejeitou o pedido do Ministério da Educação para fixar serviços mínimos na greve nos próximos dias 5, 8, 9, 10 e 11. "As greves às provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino."
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"Considerando que as greves em análise às provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino" e "não se estando perante violação da necessidade social impreterível", um colégio arbitral não aceitou o pedido do Ministério da Educação para decretar serviços mínimos na greve promovida pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.T.O.P.). A greve diz respeito a todo o serviço de preparação, realização e classificação das provas de aferição de Educação Artística e de Educação Física, do 2.º ano, nos dias 5, 8, 9, 10 e 11 de maio.
A decisão foi tomada na terça-feira e divulgada pelo sindicato liderado por André Pestana. "Se um número significativo de provas de aferição não se realizarem será uma forte derrota política e mediática deste ME que tanto tem desconsiderado quem trabalha nas escolas", publicou o S.T.O.P. na sua página de Facebook.
De acordo com o acórdão, o coletivo de juízes concluiu que a greve não vai afetar "de modo grave e irremediável o direito ao ensino". Todos os pedidos do ME para definição de serviços mínimos à greve por tempo indeterminado do S.TO.P, entre fevereiro e abril, foram aceites. No caso da Educação, recorde-se, a lei prevê serviços mínimos em exames, avaliações ou provas finais. Os juízes consideraram que as aferições não são comparáveis aos exames por não contarem para nota ou acesso ao Ensino Superior. Sendo que, por esse motivo, não reúnem "o consenso da comunidade educativa", podendo "ser encaradas com maior displicência pelos alunos", lê-se no acórdão.
Interpelado pelo JN sobre se o tribunal desvalorizou a importância das provas, o ME defendeu que todas as avaliações "são uma fonte de informação" para a definição de estratégias que melhorem as aprendizagens. "Este ano, em particular, as provas de aferição são um instrumento para conhecer a evolução das aprendizagens após a pandemia", frisou o ME.