Só em 60 municípios foram identificadas perto de 24 mil famílias carenciadas, um número próximo das 26 mil previstas em 2018.
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As 60 câmaras municipais que já acordaram com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um financiamento no âmbito do programa 1.º Direito vão disponibilizar cerca de 24 mil casas. São quase tantas quantas as 26 mil identificadas num levantamento de necessidades feito em 2018 e falta, ainda, somar as carências habitacionais de municípios populosos como Sintra, Loures, Cascais, Amadora ou Braga.
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O número real de pessoas a viver em condições indignas será, por isso, superior à estimativa feita aquando da preparação do 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. À data, com a ajuda dos municípios, o IHRU estimou haver 25 762 famílias "em situação habitacional claramente insatisfatória". Em locais como Mira, Murtosa, Amadora, Almada, Loures ou Mesão Frio, mais de 3% das pessoas viviam sem condições mínimas de dignidade. Em Matosinhos, um dos quatro municípios que já entregou casas recuperadas ao abrigo daquele programa, a necessidade real quase duplica a primeira estimativa.
Hoje, entende a Secretaria de Estado da Habitação, é "cedo" para calcular "as necessidades reais de todo o território" e o valor de investimento necessário para as suprir. Mas, reconhece, é "fundamental dar resposta a todas as situações que venham a ser sinalizadas".
Financiamento a 100%
Para ter acesso a financiamento no âmbito do 1.º Direito, as câmaras têm de elaborar uma estratégia local de habitação que, entre outras, apure as reais necessidades habitacionais do concelho. Mediante a estratégia, cada uma propõe arrendar, reabilitar, comprar ou construir casas destinadas a famílias carenciadas, que não tenham capacidade financeira para pagar uma habitação digna.
O financiamento vem do Orçamento do Estado ou da União Europeia. A Secretaria de Estado da Habitação adiantou, ao JN, que o montante "atual de financiamento do IHRU a fundo perdido é de cerca de 510 milhões", a que acrescem "510 milhões a título de empréstimo". No fim de junho, foram assinados mais cinco protocolos, no valor de 35 milhões de euros.
A percentagem de financiamento a fundo perdido poderá subir para 100%, se for enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência. Para isso, as câmaras têm de acelerar as Estratégias Locais de Habitação. É que a bazuca só paga obras que estejam prontas até 2026.
Como funciona?
O 1.º Direito insere-se na Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada em 2017, e destina-se a certos tipos de pessoas e casas: vítimas de violência doméstica, pessoas sem abrigo, famílias a viver em casas demasiado pequenas ou em locais inadequadas ou casas insalubres, inseguras ou precárias.
Os beneficiários podem ser câmaras ou IPSS, mas também moradores e proprietários. No caso dos beneficiários diretos, a comparticipação é calculada mediante o valor dos rendimentos. O programa dirige-se a famílias sem capacidade financeira para pagar uma casa condigna.
Perguntas e respostas
A quem se dirige este programa?
Destina-se a famílias a viver em condições precárias (como vítimas de violência doméstica ou pessoas sem abrigo), em sobrelotação (se a casa é demasiado pequena para o agregado familiar), insalubridade e insegurança; ou ainda pessoas a viver em casas inadequadas (por exemplo, sem acesso a cadeira de rodas) ou em ilhas ou pátios. As famílias têm de ser carenciadas.
O que é carência económica?
Não podem aceder aos apoios famílias com um rendimento médio mensal superior a 1755€ (quatro indexantes de apoios sociais). Para famílias grandes, o valor é ajustado.
Quem se pode candidatar?
Tanto podem concorrer as próprias famílias quanto entidades, como regiões autónomas ou municípios, IPSS ou associações de moradores e cooperativas de habitação e construção.
Qual é o valor do apoio?
Depende de quem o pede e com que objetivo. Para recuperar uma casa, por exemplo, o apoio a fundo perdido é de 50%; para construir é de 45%; e para comprar é de 40%.
Onde entregar a candidatura?
As câmaras municipais são sempre as interlocutoras com o IHRU. Cada uma pode integrar o pedido na sua própria candidatura ao 1.º Direito ou reencaminhar o pedido ao IHRU como candidatura autónoma.
Saber mais
2,733 mil milhões da bazuca
O 1.º Direito terá 1,211 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No global, para habitação, o PRR conta com 2,733 mil milhões de euros.
1,700 mil milhões iniciais
Em 2018, o Governo previa que o 1.º Direito teria um orçamento de 1700 milhões de euros até 2024. Daí, quase metade (700 milhões) saiu do Orçamento do Estado, a fundo perdido.
Notas
Quatro já entregaram casas
Matosinhos, Lisboa, Évora e Loulé são as quatro câmaras que já tinham entregado a munícipes casas recuperadas ao abrigo do 1.º Direito, no final de junho.
Mais 50 acordos na calha
Além das 60 estratégias locais de habitação já acordadas entre câmaras municipais e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), outras 50 estão ainda a ser negociadas ou à espera de assinatura.
IPSS ou beneficiários diretos
Além de câmaras, também são assinados acordos com IPSS ou beneficiários diretos. É o caso de Avis, Sabrosa, Elvas, Macedo de Cavaleiros e Figueira da Foz, para alojar 659 famílias.