Há 49 municípios que ainda não aceitaram a transferência de competências do Estado, mas apenas 16% das 278 câmaras de Portugal Continental assumiram todas as tarefas.
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No segundo ano da descentralização, a lista de adesão conta com mais 15 autarquias, com destaque para a entrada de leão de Amarante, de Belmonte e de Carregal do Sal. Saúde e Educação continuam a ser as responsabilidades menos pretendidas, enquanto a gestão de património público já foi aceite por 189 das 229 câmaras que disseram "sim" à descentralização.
Só 51 autarquias estão dispostas a abraçar responsabilidades na área da Saúde, cerca de um quarto das autarquias desafiadas a fazê-lo pelo Governo. Ainda assim, de 2019 para 2020, houve 22 municípios que decidiram assumir a tarefa. A resposta na Educação é ligeiramente melhor: 35,6%. De um ano para o outro, a tarefa passou a ser desempenhada por mais 33 câmaras, estando a gestão das escolas desde o 1.º Ciclo até ao Secundário nas mãos de 99 autarcas. A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, já reconheceu a necessidade de dar mais tempo aos municípios para abraçar estas áreas mais complexas, tendo-se comprometido a adiar a data-limite para a aceitação de todas as competências para 2022.
Transferência só no papel
Os autarcas ganham um ano para se adaptarem às exigências das novas responsabilidades, mas também a máquina da Administração Central terá mais tempo para se preparar para a entrega das funções ao Poder Central. Isto porque, garante o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, há várias competências que só mudaram de mãos no papel.
Loures tem 13 das 15 competências (só Educação e Saúde não constam da lista), mas o autarca assegura que "muito pouco mudou. As entidades da Administração Central ainda não estão preparadas para efetivar a transferência das competências mais administrativas", frisa o comunista, dando o exemplo do licenciamento de espetáculos culturais. "A Câmara preparou-se para iniciar a função em janeiro e contactámos o IGAC, que nos informou que continuará a fazer os licenciamentos, porque as aplicações informáticas para a partilha de dados com os municípios não estão disponíveis". Resposta que se repete noutras áreas, como o estacionamento público ou as vias de comunicação, exemplifica Bernardino Soares.
Em 2020, aos 214 municípios que aderiram ao processo de descentralização no ano de estreia, juntaram-se mais 15 câmaras: Amarante, Belmonte, Carregal do Sal (aceitaram todas ou quase todas as tarefas), Gaia, Mafra, Maia, Alcochete, Castro Verde, Aljezur, Mértola, Sabugal, Santarém, Tondela, Vila do Bispo e Vila Nova da Barquinha. A maioria dá um passo cauteloso, aceitando menos de sete responsabilidades.
Olhando para o panorama nacional, constata-se que os autarcas estão divididos. Cerca de 60% (137 câmaras) enfrentam o desafiante ano de 2020 com mais de sete tarefas transferidas pela Administração Central, contudo apenas 46 deram aval à passagem da totalidade das responsabilidades. Por outro lado, 40% (92 autarquias) tomaram conta de menos de sete áreas e, destas, há 39 municípios com menos de três tarefas.
Pormenores
Porto, Braga e Setúbal dizem não - Dos 49 municípios que ainda não aceitaram a transferência de qualquer competência da Administração Central, destacam-se Porto, Braga, Famalicão, Setúbal, Palmela, Sesimbra, Seixal, Évora, Oliveira de Azeméis e Trofa.
Mais competências para 88 autarquias - Dos 214 municípios que assumiram responsabilidades do Estado no ano de 2019, 88 decidiram abraçar mais tarefas em 2020. Além do património, as tarefas mais desejadas são a gestão de estruturas de atendimento aos cidadãos e de áreas protegidas e a área da associação de bombeiros.