No Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, que se assinala esta terça-feira, a Deco divulga uma análise aos 308 municípios em matéria de ambiente: há 227 autarquias que não estão preparadas para fazer face às alterações climáticas e 55 municípios que "não têm qualquer plano de adaptação".
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O comunicado enviado às redações dá conta que, entre as autarquias com um plano, 172 integram planos intermunicipais.
Além do grau de preparação e planos de adaptação dos municípios, a associação de defesa do consumidor também analisou a transparência e divulgação de informação nos respetivos sites. A maior parte dos sites (93%) não publica qualquer informação sobre as medidas que estão a ser implementadas no concelho, 83% não esclarecem sobre as vulnerabilidades climáticas do município, como os impactos já ocorridos e projeções climáticas que afetam ou vão afetar o concelho.
"Com a publicação da Lei de Bases do Clima, em vigor desde fevereiro, existe efetivamente a obrigatoriedade e responsabilidade de todos os municípios terem, até final de 2023, um plano municipal de ação climática aprovado", relembra a Deco no seu site.
No Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a Decolança a campanha Alterações Climáticas: o seu município está preparado? . "Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis aos impactes das alterações climáticas e é nas cidades e vilas que os cidadãos vivenciam em primeira mão estes efeitos", lê-se no site.
Para a associação, é crucial que as autarquias definam os seus planos de adaptação, criem fundos para proteger os consumidores e respetivos bens face a fenómenos climáticos extremos. Entre as medidas a Deco propõe sistemas de baixo CO2 para mobilidade, Car Sharing renovação do edificado público e apoio à renovação das habitações privadas.