Até ao momento, já existem 42 candidaturas de municípios e de associações zoófilas para a contrução de novos centros de recolha de animais. O balanço foi feito, esta quarta-feira, pelo ministro do Ambiente e Ação Climática. No total, há mais de 13 milhões de euros para investir no bem-estar animal.
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O atual Orçamento do Estado tem disponível um montante superior a 13 milhões de euros para implementar e apoiar medidas de melhoria de bem-estar animal. "O Governo tem garantido um reforçar do pacote de investimentos, que, em 2021, foi de 10,7 milhões de euros e que cresceu para 13,2 milhões", afirmou Duarte Cordeiro, esta quarta-feira, numa audição no Parlamento sobre a tutela dos animais de companhia.
O ministro do Ambiente e Ação Climática acrescentou que já existem 42 candidaturas para a construção de novos centros de recolha de animais, por parte de câmaras municipais e de associações de proteção animal. No total, há quase 5 milhões de euros para a edificação destes espaços, que irão ajudar a combater o número de animais nas ruas.
Além disso, estão disponíveis cerca de três milhões de euros para apoiar a esterilização de cães e de gatos, que contam já com 314 candidaturas, maioritarimente de municípios e de associações e, ainda, um milhão para ajudar as famílias mais carencidas com as despesas dos animais, contando já com 95 candidaturas.
"INCF é muito capaz"
A audição foi requerida pelo PAN para discutir a tutela dos aos animais de companhia, nomeadamente a tranferência de algumas competências do Instituto de Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Inês Sousa Real, representante do partido, afirma que "não se compreende que o Governo tenha tomado esta decisão" e questionou o Duarte Cordeiro se a Tutela poderá voltar atrás.
O ministro do Ambiente começou por afirmar que "o ICNF mantém as suas atribuições e competências" e que, para "as CCDR, são transferidas apenas as competências administrativas e de execução, que são já hoje asseguradas a nível regional pelas direções regionais do ICNF". Acrescentou, ainda, que "o ICNF continuará a desenvolver as normas necessárias para garantir a melhoria das condições necessárias para os animais de companhia, a planificação e o financiamento das medidas".
Já o deputado do PCP, Duarte Alves, defende que os animais de companhia deveriam continuar sob tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). "Eu pergunto quando é que o Governo pensa reverter a medida de passar da DGAV para o ICNF as competências relativas ao bem-estar dos animais de companhia?", questionou. O deputado adiantou que o facto das competências relativas aos animais pertencerem ao ICNF vai contra "as recomendações internacionais" de estarem associadas a "uma estrutura médico-veterinária", sendo que o ICNF não é.
Inês Sousa Real atirou que a DGAV "foi, durante anos, inoperante no que ao bem-estar animal respeita, porque era mais importante os interesses do setor económico, nomeadamente da alimentação".
Apesar das várias opiniões quanto à tutela dos animais de companhia, Duarte Cordeiro reafirmou que está bem entregue ao ICNF. "O Governo tem capacitado o ICNF para desenvolver essas competências. O ICNF tem crescido do ponto de vista de competências, mas é uma instituição muito capaz de as assumir".