Falta de fundos para adquirir medicamentos é inédita no início do ano
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Há vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a iniciar o ano com dificuldades financeiras para adquirir medicamentos e material de consumo clínico, devido à falta de fundos disponíveis na rubrica de aquisição de bens e serviços. O Ministério da Saúde fala em situações de "natureza pontual e transitória".
Em resposta à notícia avançada pelo "Público", o ministério tutelado por Ana Paula Martins garantiu que "eventuais constrangimentos que possam ter sido identificados assumem natureza pontual e transitória", estando associados "ao encerramento do ano económico" e "aos ajustamentos normais decorrentes da execução orçamental".
O problema surge num contexto de transição orçamental e de contenção de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2026. A falta de verbas está a gerar apreensão entre conselhos de administração, que em alguns casos poderão ser forçados a avançar com compras sem cabimentação, incorrendo no risco de violar a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA). Esta legislação proíbe gestores de assumirem despesas que excedam os fundos disponíveis, prevendo responsabilidades civis e criminais, podendo ainda os contratos serem declarados nulos.
Ainda assim, os administradores admitem que, se cumprissem a lei à risca, algumas unidades poderiam ficar sem resposta. O Ministério de Saúde assegurou que está a acompanhar a situação em articulação com o Ministério das Finanças e não exclui reforços ao longo do ano, caso se verifiquem as necessidades reportadas pelas instituições.
Situação inédita em janeiro
De acordo com fontes ouvidas pelo "Público", a falta de fundos é mais comum na segunda metade do ano, mas é inédita surgir logo em janeiro. O entendimento entre os administradores é de que o problema poderá estar associado à estratégia de contenção de custos do SNS, depois de o Orçamento de Estado prever um corte de 10% na despesa com bens e serviços, uma redução superior a 800 milhões de euros.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas reprovou vários contratos de hospitais por falta de fundos, alertando que o subfinanciamento crónico do SNS não pode justificar a violação de regras financeiras. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, pede soluções. "Quando fazemos limitações administrativas, podem ser contraproducentes e diminuir a eficiência", salientou, acrescentando que pode obrigar a compras faseadas e, por isso, mais caras.