Rui Oliveira/Global Imagens/Arquivo
Gaia, Aveiro, Barreiro-Montijo, Coimbra, Garcia de Orta, Guimarães, Santarém, Matosinhos e Médio Tejo reforçam equipa e regularizam precários.
Vários hospitais públicos já contrataram ou iniciaram o processo de recrutamento de médicos ao abrigo do novo regime remuneratório nas urgências e algumas unidades aproveitaram para regularizar vínculos com profissionais precários. Ao JN, os hospitais de Gaia, Baixo Vouga, Barreiro-Montijo, Coimbra, Garcia de Orta, Guimarães, Santarém, Matosinhos e Médio Tejo deram conta que já garantiram a contratação de 69 especialistas para reforçar a equipa. Há processos em curso em vários hospitais, como nos centros hospitalares de Lisboa Norte e Central.
Alguns conselhos de administração admitem que ainda não estão a ter a adesão desejada devido ao período de férias e à vigência precoce da norma. É o caso do Baixo Vouga. Margarida França, presidente do Conselho de Administração deste centro hospitalar, explica que contrataram dois médicos nas áreas de neurologia e patologia clínica.
"Não é a melhor altura, porque muitas pessoas estão de férias, mas estamos a fazer contactos". Algo semelhante acontece no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo: contratou dois especialistas e tem "várias manifestações de adesão voluntária. O regime é recente, entrou em vigor a 26 de julho, coincidindo com o período de gozo de férias de muitos profissionais", esclarece fonte da unidade.
O novo regime remuneratório de médicos nas urgências hospitalares dá autonomia aos hospitais para celebrar contratos sem termo e atribui uma majoração do valor por hora no trabalho suplementar (ler Saber Mais).
balanço em setembro
O Centro Hospitalar de Gaia/Espinho regularizou a situação de 23 médicos, que já estavam a trabalhar na unidade, "embora com vínculo precário", e esses clínicos "contratualizaram horas no serviço de urgência", aponta ao JN. Contam-se, ainda, dez profissionais com as candidaturas em análise. Também o Centro Hospitalar de Coimbra contratou dez médicos especialistas, sendo que "todos detinham um vínculo contratual de natureza precária".
No entanto, há hospitais ainda em processo de "preparação ou autorização" de novos contratados. É o caso do Centro Hospitalar de Lisboa Central com 27 médicos especialistas e do Centro Hospitalar de Lisboa Norte com "cinco médicos para o serviço de urgência central e dois para urgência pediátrica". Lisboa Central especificou, ainda, que 49 especialistas e 44 internos aderiram ao novo regime das horas extraordinárias.
No Hospital Garcia de Orta, foram celebrados contratos sem termo com seis especialistas: dois de psiquiatria, um de reumatologia, um de infecciologia, um de neurologia pediátrica e um de hematologia. Em Guimarães, há mais 11 médicos, em Matosinhos mais dez e em Santarém mais quatro. O Centro Hospitalar de Médio Tejo garantiu um médico obstetra em prestação de serviço para melhorar a resposta na maternidade de Abrantes e dois cirurgiões "com reforço de horas de serviço" na urgência geral do centro hospitalar.
Já o Centro Hospitalar do Oeste não contratou ainda médicos ao abrigo da nova lei e não teve respostas sobre o trabalho suplementar.
Contactada pelo JN, a Administração Central do Sistema de Saúde informa que só será possível conhecer o universo das contratações decorrentes do novo regime em setembro, quando ocorrer o processamento dos salários dos novos contratados.
Descrença e resultados ainda "residuais"
Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), refere que as contratações ainda são "residuais", uma vez que a publicação do decreto-lei do novo regime gerou uma "indefinição grande" no pagamento das horas extraordinárias. O secretário-geral do SIM alerta que ainda não foi marcada a reunião com o Ministério da Saúde para continuar o processo negocial com os sindicatos, embora estivesse prevista para agosto. O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que muitos clínicos "já não acreditam" na resolução dos problemas do SNS e não deverão aderir ao novo regime do trabalho suplementar.
Contratos
No novo regime está prevista a celebração de contratos de trabalho sem termo de médicos especialistas, sendo autorizada pelos conselhos de administração dos hospitais do SNS, sem necessidade de haver o aval da tutela.
Pagamento por hora
Entre 51.ª e a 100.ª hora de trabalho suplementar são pagos 50 euros à hora. Da 101.ª à 150.ª, são pagos 60 euros à hora e, a partir da 151.ª, são pagos 70 euros à hora.
Transitória
A norma é transitória e vigora entre 26 de julho de 2022 e 31 de janeiro de 2023. O diploma não tem efeitos retroativos.