Hoteleiros algarvios dizem que pacote para habitação vai "matar" alojamento local
A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) criticou hoje as medidas propostas pelo Governo para a habitação, considerando que vão "matar" o alojamento local sem aumentar as casas disponíveis para as alugar à população.
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"As regras aprovadas no último Conselho de Ministros são castradoras da atividade e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto", considerou a AHETA em comunicado, classificando como uma "falácia" a ideia do Governo de que as medidas, "no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação".
Para a associação, o programa Mais Habitação, anunciado na quinta-feira , "em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para as construções de habitações a custos controlados, e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos", vai acabar por "destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada" no passado, pondo termo às denominadas "camas paralelas".
A AHETA lembrou que a criação do regime de alojamento local permitiu acabar com um mercado paralelo de camas que existia no Algarve, fez o Estado beneficiar dos impostos cobrados com a legalização desta oferta, considerando que as propostas agora apresentadas colocam em causa todo o trabalho e investimento feito pelos proprietários, muitos deles com recurso a crédito, para converter "camas paralelas" em camas turísticas legais.
"O que terá o Governo a dizer às pessoas que puseram toda a sua disponibilidade financeira e muitos recorreram a créditos para desenvolver a sua atividade e agora anteveem um final muito negro? O que dizer da falta de credibilidade do país perante milhares de estrangeiros que também fizeram aqui os seus investimentos", questionou a AHETA, lamentando que se tenham "mudado as regras do jogo a meio do campeonato".
A associação posicionou-se a favor da existência de segundas residências, imobiliária turística e alojamento local "controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país", e alertou que estas medidas vão "de novo" levar "milhares de camas a entrarem no mercado paralelo".
A AHETA criticou também o fim da atribuição de vistos 'gold', por considerar que esta solução permitiu "trazer para o país muitos milhões de euros de investimento, e impostos, especialmente na imobiliária", que se vão agora "perder" para outros países que continuam a captar este investimento estrangeiro.
Por isso, a AHETA disse acreditar que "as medidas agora aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo" em Portugal.
"O nosso país precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem", argumentou.