"Número de utentes em tratamento ambulatório na rede pública de comportamentos aditivos e dependências tem vindo a crescer"
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A presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) alertou, esta quarta-feira, que o agravamento dos comportamentos aditivos ligados ao jogo exige "medidas eficazes", afirmando que essas estão a ser "devidamente estudadas".
Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Joana Teixeira referiu que as medidas para regular a publicidade ao jogo serão apresentadas "em breve", defendendo limites aos horários e maior atenção ao impacto das redes sociais nos jovens.
"As várias medidas estão, neste momento, a ser estudadas e irão ser apresentadas em breve e numa altura que seja também pertinente", salientou, na audição requerida pelo Livre, no contexto da discussão sobre a regulação da publicidade e do patrocínio ligados aos jogos e apostas.
Entre as soluções em análise, destacou que "mais do que a proibição", poderá ser determinante "a redução dos horários em que a publicidade é feita, para não haver a possibilidade dos menores estarem a observar".
"Nas redes sociais e nos influencers é mais complicado", lembrou, indicando que estes conteúdos promovem "ganhos fáceis e um estilo de vida fácil de conseguir através do jogo", o que os torna especialmente perigosos para pessoas vulneráveis.
A presidente do ICAD insistiu que o tema exige coordenação interministerial. "Não é uma questão puramente técnica. Temos que envolver aqui outros setores de outros ministérios para termos uma ação mais concertada", defendeu.
Sobre o risco de migração para o jogo ilegal, Joana Teixeira mostrou-se cautelosa: "Se nós não temos evidência científica que comprove que isso é realmente uma questão, eu não posso nem dizer que sim ou que não".
A responsável destacou ainda programas já em curso, como "Eu e os Outros", "Não jogues com o teu futuro" e "What"s UP Tu Decides", reforçando que o ICAD está "muito atento a esta problemática" e apresentará "mais medidas estruturadas em breve".
Anunciou ainda a criação do Fórum do Jogo, prevista para o primeiro semestre, e a inclusão, nas comunidades terapêuticas, de "um programa específico para o tratamento das perturbações de jogo", até aqui centradas em álcool e drogas ilícitas. "Neste conselho interministerial, que irá ser convocado agora no primeiro semestre, também iremos debater as medidas que podem ser implementadas e iremos aqui também apresentar as que já temos", adiantou.
A presidente do ICAD avisou, no entanto, que, antes de serem postas em prática, as medidas têm de ser planeadas, para não "gastar recursos que são limitados".
0,6% já evidencia dependência
Joana Teixeira indicou que 1,3% da população portuguesa apresenta sinais de risco e 0,6% já evidencia dependência. Os quadros de dependência ocorrem sobretudo nos homens "entre os 25 e os 34 anos e entre os 45 e os 54 anos".
Citando o Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral de 2022, lembrou que 56% dos portugueses já jogaram a dinheiro, uma percentagem acima da registada em 2016/2017, mas ainda abaixo dos 66% observados em 2012.
O Euromilhões continua a ser o jogo mais praticado, seguido da raspadinha, com maior incidência entre os 35 e os 64 anos e predominância masculina.
Em relação aos jovens, recorreu ao estudo do Dia da Defesa Nacional de 2024, que indica que 16% dos adolescentes de 18 anos apostam online e, entre os 13 e os 18 anos, 18% jogaram a dinheiro no último ano, realçou.
Em termos de tratamento, indicou que "o número de utentes em tratamento ambulatório na rede pública de comportamentos aditivos e dependências tem vindo a crescer", passando de 358 pessoas em 2023 para 548 em 2024, "a maioria homens" e com maior prevalência entre os 25 e os 34 anos.
Em relação ao paralelismo entre álcool e jogo, Joana Teixeira considerou que "as semelhanças são enormes", mas apontou a "uma maior sensibilidade que existe para o caráter patológico que pode advir do jogo", enquanto "o álcool está muito mais normalizado" na sociedade.