O ano de 2022 é o que tem mais fundos europeus disponíveis desde que foi criada a política de Coesão, mas Portugal pode ficar impedido de os gastar, caso o Orçamento chumbe. É que os tetos de despesa do Orçamento de um Governo de gestão podem deitar por terra pelo menos meio ano de execução.
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O presidente da República chamou-lhe uma "luta nacional" e uma "oportunidade irrepetível", avisando que dificilmente o Governo "poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por doze, sem fundos europeus". Um Governo em gestão corrente está cingido aos tetos de despesa com base em duodécimos do Orçamento do ano anterior. Uma vez que 2022 traz muito mais fundos que 2021, esse adicional não poderia ser executado sem um novo Orçamento. Ao todo, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que cheguem 7,2 mil milhões de euros de Bruxelas, divididos pelo PT 2020 (4,2 mil milhões) e pelo PRR (três mil milhões).
Muito provavelmente, dado o calendário eleitoral, estes dois pacotes de fundos comunitários ficarão congelados até abril. Mas "pode bem ser mais de meio ano", alerta João Cerejeira, economista e professor da Universidade do Minho, que lembra o caso de Espanha, que esteve oito meses em bloqueio político em 2020.
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João Cerejeira avisa ainda que "não é só uma questão financeira", pois também é preciso ver "se o novo Governo não vai alterar alguma questão estratégica". Se decidir renegociar os eixos do PRR com Bruxelas, o atraso será ainda maior.
Recorde-se que o Portugal 2020 tem de ser executado até ao fim de 2023 e o PRR até 2026, embora os projetos tenham de ser aprovados até dois anos antes da data limite de execução.
Em situação diferente está o PT 2030. Como ainda é um pacote em negociação, a questão é de legitimidade e não de legalidade. É que as negociações "podem ser concluídas por um Executivo sem Orçamento nacional" e "nada impede que um Governo posterior venha a solicitar uma renegociação", afirma fonte próxima da Comissão Europeia, ao JN.
As limitações aplicáveis ao Governo são extensíveis às câmaras municipais, empresas e cooperativas municipais ou de maioria de capital municipal, durante todo o tempo em que não houver Orçamento do Estado.
Metas de Bruxelas
Um eventual Governo de gestão, ou quem lhe sucedesse, teria de negociar as metas e marcos do PT2020 e PRR com Bruxelas, uma vez que as tranches de verbas são libertadas mediante o cumprimento de metas e prazos específicos.
Negociar à margem
Uma situação de impasse prolongado na aprovação do Orçamento podia ser contornada com um acordo parlamentar que permitisse aumentar os tetos de despesa definidos para 2021 no que toca à execução de fundos.