O líder da Iniciativa Liberal considerou, esta quarta-feira, que os casos dos ministros Manuel Pizarro e Pedro Nuno Santos violam a lei das incompatibilidades. João Cotrim de Figueiredo não concorda, porém, com a perda de mandato.
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"Há casos ilícitos, claros", considerou o líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, referindo-se à participação em empresas dos ministros Manuel Pizarro e Pedro Nuno Santos.
João Cotrim de Figueiredo mostrou-se estupefacto por os ministros em causa se terem colocado naquela situação. "Há remédios previstos na lei e que não foram usados por nenhum ministro, que era a suspensão da participação social nas empresas", apontou o líder dos liberais, no final da audiência desta quarta-feira com o presidente da República por causa do Orçamento do Estado para 2023.
João Cotrim de Figueiredo não percebe por que esse instrumento não foi usado pelos ministros Manuel Pizarro e Pedro Nuno Santos. "O problema é que as pessoas partem do princípio de que a lei não é para levar a sério", especulou.
O líder da IL discorda, contudo, da penalização prevista na lei das incompatibilidades, que prevê a demissão dos titulares de cargo público em causa. "A lei é clara. Não estou é de acordo com as consequências que a lei prevê", sustentou, adiantando que o partido vai apresentar uma proposta com vista à criação de uma lei "menos particularizada.
"Se tentarmos definir na lei todos os casos que podem ser abrangidos, alguns vão ficar de fora", justificou João Cotrim de Figueiredo.