O PSD vai votar contra a proposta do Orçamento do Estado para 2023, considerando que o documento "não tem remendo". O anúncio foi feito por Luís Montenegro, no final da audiência desta quarta-feira com o presidente da República.
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"Não temos esperança de que este Orçamento possa ter remendo, no sentido de se configurar um instrumento de política pública", afirmou o líder do PSD, Luís Montenegro, no final da audiência desta quarta-feira com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Por isso, Luís Montenegro antecipou o voto contra do PSD, alegando várias "debilidades" na proposta do Orçamento do Estado.
O líder do PSD recusou voltar a falar na polémica em torno das declarações do presidente da República sobre os casos de abuso sexual na Igreja Católica, referindo que já se tinha pronunciado na manhã desta quarta-feira.
Mas já aceitou falar sobre o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para que seja alterada a lei das incompatibilidades. Para Luís Montenegro, o que está em causa, nesta altura, não é mudar a lei. Mas apurar se os casos que têm vindo a público, referentes a membros do Governo, violam ou não a lei.
"Temos uma lei em vigor, casos que vieram a público e instituições judiciais que devem agir em conformidade, apurar se houve ou não violação da lei e assumir-se as consequências", sustentou o líder do PSD.
Luís Montenegro admitiu que "qualquer lei é suscetível de ponderação", mas recusa-se a desviar o olhar do que considera essencial: "Para nós, é apurar se a lei foi cumprida ou não".