Il quer que trabalhadores saibam quanto os patrões pagam para a Segurança Social

O projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) deu entrada, esta terça-feira, no Parlamento, visando alterar o Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, com vista a tornar mais transparentes os recibos de vencimento.

Em causa, o facto de nos recibos de vencimento apenas constar os 11% que cada trabalhador desconta sobre o seu salário para a Segurança Social. "Porém, há ainda uma parcela de 23,75% que não aparece no recibo por ter sido atribuída à entidade patronal e que não é considerada parte do salário bruto", apontam os liberais no referido diploma. Ou seja, os funcionários não sabem quanto o seu patrão paga pelo seu salário à Segurança Social ou até que esse desconto recai sobre os dois.

"Ao estar refletido no recibo de vencimento do trabalhador por conta de outrem o valor pago pelo empregador, os trabalhadores terão maior consciência dos valores suportados pela entidade empregadora e ao estar contemplado o verdadeiro valor da contribuição social de 34,75%, a perceção do custo das prestações sociais tornará os cidadãos mais exigentes com as despesas do Estado", argumenta a IL.

Por isso, no projeto de lei, que esta terça-feira deu entrada no Parlamento, os liberais fixam que, "por força dos princípios da transparência e da verdade, deve refletir-se no recibo de vencimento do trabalhador por conta de outrem o verdadeiro valor da contribuição social nas suas duas parcelas, de 11% e de 23,75%".

Isto para que "os trabalhadores possam ter a correta perceção dos descontos a que o seu salário está sujeito", remata os liberais, no referido diploma.