Há contribuintes que ainda não receberam a liquidação por via postal, mas esse atraso não os iliba do pagamento.
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Se ainda não recebeu a nota de liquidação fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelo correio, o melhor será extrair os dados do pagamento do Portal das Finanças. É que o prazo para liquidar o IMI está a acabar (termina no próximo dia 31 de maio) e, se não o fizer, entra em incumprimento e arrisca pagar juros ao Estado.
Ao JN, a Deco Proteste esclarece que o facto do contribuinte não ter recebido a nota de liquidação por via postal (embora o Ministério das Finanças garanta que já terão sido todas enviadas) não o iliba de cumprir as obrigações fiscais, tanto mais que a informação da liquidação está disponível no Portal das Finanças. No seu site, a associação para a defesa do consumidor explica os passos necessários para extrair os dados de pagamento do IMI do portal.
À Deco Proteste, continuam a chegar pedidos de ajuda das famílias e o pagamento do IMI também está a ser referido como uma dificuldade acrescida na hora dos portugueses honrarem os seus compromissos.
"Atravessamos uma conjuntura económica muito complicada. O pagamento do IMI é mais uma parcela que acresce às obrigações financeiras das famílias" e é uma das componentes dos pedidos de auxílio financeiro que têm sido feitos à associação, explica Soraia Leite ao JN. A Deco Proteste lançou, em 2014, um simulador para que os contribuintes possam verificar se estão a pagar demasiado IMI e se têm margem para poupar algum dinheiro, pedindo a reavaliação ao Fisco.
Alerta para o e-mail
Até à data, o mecanismo já fez mais de 1,07 milhões de simulações e, desde 2019, registaram-se 116 mil consumidores. "Das simulações resultou a possibilidade dos consumidores pouparem 24 milhões de euros", explica a associação. Se o simulador devolver um cálculo de poupança, o contribuinte poderá pedir a reavaliação do IMI, submetendo o modelo 1 do IMI no Portal das Finanças ou presencialmente. Para que tenha efeitos no cálculo do imposto a pagar no ano seguinte, o pedido tem de ser entregue até 31 de dezembro do ano anterior.
Soraia Leite reconhece que, com o aumento do valor da construção por metro quadrado, "cada vez será mais difícil reduzir o valor de imposto a pagar". No simulador, o consumidor pode ativar um alerta e, caso surja oportunidade de poupança, será enviada uma informação para o e-mail.