Entre 2017 e 2022, o imposto especial sobre as bebidas açucaradas rendeu cerca de 367 milhões de euros ao Estado. A receita reverte anualmente para o Serviço Nacional de Saúde. As bebidas mais açucaradas, e mais taxadas, perderam 38% de quota de mercado neste período.
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Faz hoje seis anos que o chamado "imposto coca-cola" entrou em vigor, com o objetivo de reduzir o consumo de refrigerantes e outras bebidas com açúcar e, a médio e longo prazo, contribuir para diminuir o excesso de peso, a obesidade e as doenças que daí advêm.
Em 2017, o imposto rendeu 71,4 milhões de euros e no ano seguinte atingiu o valor mais alto de sempre (74 milhões). Em 2019, foram introduzidos novos escalões de taxação para incentivar as empresas a reduzir mais o açúcar e os ajustes fizeram baixar a receita para os 63,6 milhões de euros. Em 2020 e 2021, anos de pandemia, com longos períodos de isolamento social, o imposto rendeu 52,2 milhões de euros e 50,7 milhões, respetivamente. No ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde, voltou a subir para os 54,9 milhões, o que estará relacionado com a normalização do quotidiano, analisa Margarida Tavares, secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Mais do que na receita, a governante foca-se no "impacto significativo" do imposto na saúde. "Há uma maior consciência dos jovens" sobre os malefícios do açúcar e "houve uma redução do consumo" destas bebidas. Por outro lado, salienta, "as empresas modificaram as suas ofertas e houve reduções muito significativas" nas quotas de mercado das bebidas mais açucaradas.
Em 2017, as bebidas com teor de açúcar superior a 80 gramas por litro representavam 30,5% de quota de mercado. No ano seguinte passaram a 25% e a tendência mantém-se decrescente (19% em 2022), ainda que o ritmo de queda tenha abrandado.
Agência para aplicar e avaliar
Embora seja uma medida "interessante", Margarida Tavares defende que a taxação de alimentos deve ser integrada num conjunto mais vasto de medidas e políticas de promoção da saúde que "tenham lógica, que sejam verdadeiros programas e permitam às famílias fazer as melhores opções".
Nesse sentido, está a ser estudado "um novo organismo ou agência" que se dedicará "à prevenção e sobretudo à promoção da saúde", abrangendo áreas como a saúde na infância e na adolescência, a saúde sexual, os comportamentos, a alimentação e o exercício físico. Ainda está em fase embrionária, mas a ideia é funcionar em articulação com outros organismos da tutela, como a Direção-Geral da Saúde, e também com as autarquias para chegar a todo o país.
"Temos de continuar a desenhar bons programas, mas também de ser capazes de implementar e avaliar", afirmou a secretária de Estado. Para tal, "é preciso ir buscar profissionais capazes a várias áreas da saúde, em qualidade e em número suficiente", alertou Margarida Tavares.
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Imposto atualizado
As bebidas com teor de açúcar superior a 80 gramas por litro pagam 21,07 euros por hectolitro de imposto; entre 50 e 79 gramas por litro pagam 8,42 euros por hectolitro; entre os 25 e 49 gramas de açúcar por litro a taxa é de 6,32 euros e abaixo dos 25 gramas é de 1,05 euros, segundo a lei do Orçamento do Estado 2023.
Inquérito foi alerta
O inquérito alimentar e de atividade física realizado em 2015-2016 indicou que 42% dos adolescentes portugueses bebiam refrigerantes ou néctares diariamente. Destes 42%, um quarto consumia duas bebidas açucaradas por dia. Os resultados do inquérito estiveram na base da decisão de taxar as bebidas açucaradas.
Abaixo da média UE
Na União Europeia, em média 9% da população com 15 ou mais anos consomem bebidas refrigerantes açucaradas diariamente, segundo dados do Eurostat de 2019. A Bélgica está em pior posição com mais de 20%. Portugal está abaixo da média Europeia, com 8,6% da população de mais de 15 anos a beber pelo menos um refrigerante por dia. Grécia, Roménia, Letónia, Finlândia, Lituânia e Estónia estão mais bem posicionados, abaixo dos 5%.
Jovens adultos piores
Os homens e as faixas etárias dos 15-24 e dos 25-34 anos são os principais consumidores diários de refrigerantes, revelam os dados do Eurostat, publicados no portal nutrimento.pt.