Na Provedoria de Justiça continuam pendentes cinco processos relativos a feridos graves e a promulgação da reforma da floresta também está por concluir.
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Na memória coletiva do país está gravada a imagem aérea do troço da Estrada Nacional 236 com carros calcinados. Nesses 500 metros morreram 47 pessoas (cinco delas crianças entre os dois e os seis anos) - 30 encurraladas nos carros, 17 a tentarem fugir das chamas. Os fogos de junho (na região de Pedrógão Grande) e de outubro de 2017 (Região Centro), foram a maior tragédia a atingir o país desde as cheias de 1967: 115 mortos, mais de 300 feridos, cerca de duas mil casas e 550 empresas destruídas e mais de 250 mil hectares de área ardida.
A catástrofe desnudou as fragilidades do sistema de combate a incêndios. E mais de dois anos depois nem tudo estará resolvido. Na Provedoria de Justiça, em novembro, continuavam pendentes cinco processos relativos a indemnizações a feridos graves. Dos 12 diplomas da reforma da floresta, o banco nacional de terras foi chumbado no Parlamento. A reconstrução de casas só deve estar concluída em 2020, apesar de 96% das intervenções estarem terminadas. A 5 de dezembro, o Governo anunciou 554 milhões de euros anuais para um plano que promete reduzir para metade a área ardida nos fogos florestais até 2030.
JULGAMENTOS EM 2020
Para a primavera, está previsto o início do julgamento que pode imputar responsabilidades criminais pelas mortes nos incêndios. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande é um dos 12 arguidos, mas o Ministério Público apresentou recurso para Valdemar Alves não ser julgado neste processo. O autarca também é um dos 43 arguidos suspeitos de atribuição indevida de donativos para a reconstrução das casas.
O relatório do Tribunal de Contas feito a pedido do Parlamento, após a auditoria ao Fundo Revita (criado pelo Governo para atribuir donativos e apoios às populações e áreas afetadas pelos fogos), concluiu que houve falta de transparência na distribuição do fundo e que, apesar de ter sido salvaguardada a duplicação de apoios, os mecanismos de prevenção de fraude e corrupção não foram eficazes.
Na apresentação do memorial de homenagem às vítimas, a 17 de outubro, na Câmara de Castanheira de Pêra, António Costa defendeu que as causas dos fogos só serão resolvidas depois de o país conseguir revitalizar os territórios de baixa densidade e concluir a reforma da floresta. O Governo anunciou que já investiu cerca de 278 milhões de euros no programa de revitalização do Pinhal Interior.
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