O concurso público internacional para contratação do serviço de helicópteros de emergência médica foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited, anunciou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Emergência Médica. O contrato prevê uma frota permanente de quatro aeronaves 24 horas por dia até 2030.
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A proposta apresentada pela empresa Gulf Med Aviation Services Limited, uma empresa com sede em Malta, foi adjudicada ontem pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Tem um preço total de 77 475 160 euros, mais IVA, e inclui a aquisição de serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos pelo INEM.
A proposta ficou 60 mil euros abaixo do montante máximo colocado a concurso no lote que previa quatro aeronaves (77 535 160 euros). Ao JN, o INEM esclareceu que para o lote 3, aquele que foi adjudicado, o valor máximo previsto compreendia 55 985 160 euros referentes à disponibilidade permanente e operação dos meios, mais 2155 euros por cada hora de voo, num total de 10 mil horas previstas de 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2030 (21 550 000 euros).
Segundo o comunicado do INEM, a proposta prevê uma frota de quatro helicópteros médios exclusivamente dedicados a missões de emergência médica, compatíveis com o transporte de incubadora, que vão funcionar em regime de 24 horas.
O procedimento, conduzido pelos SPMS, contou com o apoio permanente da Força Aérea Portuguesa, e avança agora para a fase de habilitação com vista à assinatura do contrato, condicionado a Fiscalização Prévia por parte do Tribunal de Contas.
Recorde-se que o Governo autorizou a realização de despesa até 97,4 milhões de euros para a contratação de quatro helicópteros para o INEM, para o período compreendido entre julho de 2025 e junho de 2030. Mas parte desse montante foi para cobrir despesa com o atual contrato, um ajuste direto polémico celebrado em junho passado com a empresa Avincis pelo período de um ano.
Este procedimento foi assinado em cima do prazo pelo anterior conselho diretivo do INEM, que acabou por demitir-se alegando falta de respostas da tutela para a manutenção do serviço de helitransporte de emergência médica.
Preço, frota e incubadora
Aberto em novembro do ano passado, o concurso foi dividido em três lotes, podendo os candidatos concorrer com duas aeronaves (para norte ou para sul de Lisboa) ou com quatro, abrangendo todo o território. As regras do concurso determinavam que a adjudicação seguiria o critério da proposta economicamente mais vantajosa em vários fatores, nomeadamente o preço a pagar pelo INEM (pesa 24%), a constituição da frota (73%) e a possibilidade de transporte de incubadora (3%).
A empresa maltesa, que nunca operou em Portugal, iniciou as operações em 2016. Segundo refere o site da empresa, trabalha em parceria com a Gulf Helicopters e a Medilink International, empresas que, em conjunto, "combinam quase 70 anos de experiência na prestação de serviços de aviação, evacuação médica e medicina à distância em alguns dos ambientes mais difíceis do mundo".