Fiscalistas e AEP criticam novo incentivo para residentes não habituais e alertam para falta de mão de obra qualificada.
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O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) está a deixar em sobressalto os investidores. Fiscalistas, setor imobiliário e Associação Empresarial de Portugal (AEP) alertam para os riscos, como investimentos cancelados e maior escassez de mão de obra qualificada, e criticam o novo incentivo. Segundo relatos de advogados ao JN, há clientes que ameaçam abandonar os projetos, por exemplo nas energias renováveis e novas tecnologias.
O Orçamento do Estado acaba com o regime para quem se torne contribuinte em Portugal a partir de 2024, mantendo-se os benefícios para quem já usufrui por 10 anos. Os rendimentos obtidos em Portugal são tributados a 20% e as pensões estrangeiras têm IRS de 10%. António Costa decidiu não prolongar esta “forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação”. E cria um novo regime apenas para investigação científica e inovação. Após o fim dos vistos gold, está criada uma nova polémica.