A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, recomendou, esta sexta-feira, ao Governo, a necessidade de aumentar o parque habitacional público, realçando que o direito à habitação não pode ser garantido só através de fundos europeus. Segundo a dirigente, as medidas apresentadas pelo Governo são insuficientes.
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Após a reunião desta sexta-feira de manhã com a ministra da Habitação, sobre o tema das rendas, a secretária-geral da CGTP, referiu que o parque habitacional público, cerca de 2% do existente, é insuficiente para as necessidades existentes, propondo um “crescimento” ao Governo.
Além desta medida, Isabel Camarinha considerou que é fundamental não existir “qualquer aumento das rendas em 2024”.
“As pessoas não podem ser obrigadas agora a enfrentar mais um aumento da habitação, num país em que o custo da habitação é dos maiores da Europa. Não se compreende com os salários baixíssimos que temos, com as pensões baixíssimos que temos, como é que temos o preço das casas ao nível que está. As pessoas têm de escolher entre pôr comida na mesa ou pagar a casa onde estão a viver”, denunciou.
Na reunião, a secretária-geral da CGTP defendeu também a alteração da nova lei do arrendamento urbano de 2012, uma vez que “veio liberalizar o custo da habitação” originando a “possibilidade de despejos que são completamente inaceitáveis”.
"A estas medidas estruturais tem que se associar medidas imediatas que não estão contempladas nem na política geral do Governo, nem no pacote habitação, nem nas medidas anunciadas ontem por Fernando Medina", criticou.
“Governo protesta, mas obedece”
Por isso, a dirigente considerou que são necessárias medidas imediatas que “enfrentem os fundos imobiliários” e não “permitem a especulação”. “Os bancos têm de ser chamados a garantir que não há mais aumentos das prestações e que são eles que cobrem, com os seus lucros, estes aumentos das taxas de juro”, disse.
“E uma imposição da Comissão Europeia, que o nosso Governo protesta, mas obedece. Não pode ser. No nosso país o Governo tem de tomar as medidas necessárias para garantir o direito de todos, o aumento geral dos salários e o aumento das pensões são condições fundamentais para as pessoas viverem face às suas necessidades”, considerou.
Questionada pelos jornalistas sobre o apoio aos proprietários, Isabel Camarinha referiu que “não pode ser o Estado com isenções e benefícios fiscais a continuar a manter os fundos imobiliários e a especulação que existe a volta do custo da habitação”, não afastando a possibilidade de medidas “pontuais em relação a senhorios que até têm dificuldades”, sugeriu.