A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu esta quarta-feira que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.
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"Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez a decisão legítima do Presidente da República, os acórdãos do Tribunal Constitucional, chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento", afirmou a deputada em declarações aos jornalistas no Parlamento, em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogada sobre se estava a dizer que o PS tenciona confirmar o decreto, Isabel Moreira respondeu apenas: "Acho que fui claríssima".
A deputada começou por dizer que a declaração em nome do Grupo Parlamentar do PS era feita com "todo o respeito pelo senhor Presidente da República".
"Fica para nós claro que o Presidente da República sabe que o Tribunal Constitucional não encontraria, desta vez, qualquer problema de inconstitucionalidade, no diploma votado, mais uma vez, por uma maioria esmagadora e, por isso, optou por um veto político ainda que um pouco atípico", defendeu.
A constitucionalista considerou que Marcelo, em vez de promulgar o decreto, "optou por um veto com considerações jurídicas, as tais que já foram respondidas ao Tribunal Constitucional".
"A nossa primeira palavra vai naturalmente para os doentes que veem o seu direito a uma morte autodeterminada a ser sucessivamente adiada por acórdãos e vetos que de cada vez, como sabem, levantaram questões novas, quer diretamente, quer por uma matemática complicada de declarações de voto que obrigaram o legislador a uma reflexão jamais vista em diploma legal anterior", acrescentou.
"Ainda vamos a tempo" de levar um texto consolidado a referendo, diz PSD
O presidente do PSD defendeu esta quarta-feira que ainda há tempo para levar "um texto legislativo consolidado a referendo" sobre a eutanásia após o veto presidencial, criticando o que classificou de "pressa ofegante" dos impulsionadores desta legislação.
No final de uma visita ao hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão de hoje do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
O presidente do PSD salientou que, além de pedir uma maior clarificação ao legislador, o chefe de Estado deixou "duas considerações muito pertinentes".
"Primeiro, recorda que se trata de uma evolução legislativa de grande sensibilidade e, em segundo, escreveu na mensagem que existiu um brevíssimo debate no parlamento após a pronúncia anterior do Tribunal Constitucional", salientou.
Para o presidente do PSD, os impulsionadores deste processo legislativo "denotam uma pressa ofegante em querer chegar a uma solução legislativa sem a segurança e certeza jurídica" necessárias.
"A nossa posição, e a minha em particular, continua a ser de consolidar um texto que possa ser colocado em consulta pública aos portugueses", disse, considerando que a realização de um referendo "seria a oportunidade de realizar" o debate alargado que considera ser pedido pelo Presidente.
BE diz que "chegou o momento" de confirmar o diploma
A coordenadora do BE defendeu hoje que chegou o momento de confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, não vendo necessidade de alterações uma vez que o diploma "responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir".
"É chegado o momento de confirmar a lei e depois concentramo-nos no passo seguinte, que será a sua regulamentação", considerou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto do Presidente da República ao quarto diploma da Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida.
Para a deputada e líder bloquista, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa comprova que "a lei tal como saiu do parlamento responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir e, portanto, o senhor Presidente da República sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei".
"Nós já sabíamos que o senhor Presidente da República é contra a despenalização da morte [medicamente] assistida em Portugal, é uma divergência que temos. O que é importante agora é que aquela que é a maioria no parlamento, e que corresponde à maioria da sociedade, seja capaz de, logo que possível, ultrapassar este veto, confirmar a lei, para darmos este passo civilizacional importantíssimo de tolerância, de respeito, por cada um e cada uma, nos momentos mais difíceis", sustentou.
PCP diz que veto "confirma as dificuldades" numa matéria sensível
O PCP defendeu que o veto ao diploma sobre a morte medicamente assistida "confirma as dificuldades" que uma matéria "desta sensibilidade levanta", apesar de as suas preocupações não serem "exatamente as mesmas". "No entender do PCP, a decisão tomada agora pelo Presidente da República, confirma aquelas que são as dificuldades, as dúvidas que uma matéria desta sensibilidade levanta. Para o PCP, a questão não se coloca num julgamento moral sobre a decisão de cada um sobre a sua própria morte, mas sim aquilo que é uma atitude que o Estado tem perante o fim de vida dos cidadãos", defendeu a deputada Alma Rivera no parlamento, em declarações aos jornalistas.
A deputada comunista salientou que "o valor da vida é muitas vezes relativizado em função de critérios económicos ou economicistas". "É nesse contexto em que não existem uma rede de cuidados paliativos, em que a fase terminal e mais crítica da vida das pessoas é vivida, muitas vezes, desapoiada pelo Estado, que se discute a aprovação de um regime legal para a eutanásia", defendeu.
Questionada sobre se concorda com as dúvidas levantadas pelo PR no veto, Alma Rivera respondeu: "Não partilhamos exatamente as mesmas preocupações, mas, no fundo, sentimos que esta matéria, como alertámos desde o início, iria provocar estes inúmeros reveses que temos vindo a assistir". A deputada comunista afirmou que a posição contra do partido não se altera, tal como "não se alteraram os problemas de fundo do Serviço Nacional de Saúde" e que se prende com os perigos "de o Estado proporcionar a morte, quando não proporciona condições de vida dignas a todos os cidadãos".
IL disponível para confirmar decreto e pede "respeito institucional" pela AR
A Iniciativa Liberal mostrou-se hoje disponível para confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida "tal como foi devolvido à Assembleia da República" pedindo "respeito institucional pela Assembleia da República".
"Do nosso lado haverá disponibilidade para confirmar o texto tal como foi devolvido à Assembleia da República", anunciou o deputado liberal João Cotrim Figueiredo em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Cotrim Figueiredo considerou que os partidos têm demonstrado "respeito institucional" ao ter em conta "as mensagens do Presidente da República" e as suas objeções sobre os vários decretos aprovados pelos deputados e "as mensagens e acórdãos do Tribunal Constitucional" e defendeu que "está na altura das outras instituições demonstrarem o mesmo respeito institucional pela Assembleia da República".
"Deixo duas palavras: uma de confiança, confiança de que as alterações introduzidas, quer no artigo 3º, quer no artigo 9º, são alterações que são sólidas do ponto de vista legal e constitucional. E uma de serenidade, que cada um dos órgãos de soberania que interveio neste processo fez o seu papel", afirmou o deputado.
Questionado sobre se este caso afeta as relações entre o parlamento e o Presidente da República, Cotrim Figueiredo defendeu que a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa faz parte daquilo que são "os processos legítimos" e que cada um dos envolvidos no processo "agiu dentro daquilo que são os seus poderes e competências".
"Agora há um momento em que tem que se sobrepor a vontade soberana daqueles que são os representantes eleitos do povo português que pela quarta vez votaram favoravelmente uma lei e que está na altura dessa maioria ser respeitada", concluiu.