IVA baixa para 6% na construção para venda até 648 mil euros e arrendamento até 2300 euros

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Luís Montenegro falava a meio da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na sua residência oficial, em São Bento, numa declaração sem direito a perguntas.

Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado", mas defendeu que se trata de "um teto máximo" e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

Este regime fiscal, detalhou, irá vigorar até 2029. "É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento", afirmou.

Depois de, na quarta-feira, ter anunciado outras medidas para habitação com impacto no IRS, Montenegro disse que o executivo sentiu que era necessário "um impulso maior", com "mais ousadia, mais ambição".

"Não é um plano só para quem tem dificuldades acrescidas, é um plano para todos os trabalhadores, para todos os agentes da nossa sociedade que também querem construir o seu futuro em Portugal", afirmou.

O primeiro-ministro remeteu para os ministro das Infraestruturas e da Reforma do Estado mais detalhes sobre simplificações de vários "instrumentos legislativos de referência, em particular, no regime jurídico de urbanização e edificação", e detalhou ele próprio as medidas fiscais.

"Em primeiro lugar, a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para processos de construção de habitação, cujo valor de venda seja de 648 mil euros", começou por anunciar.

Para o primeiro-ministro, este valor abrangerá o mercado "na generalidade do país", incluindo nas zonas de maior pressão do preço, defendendo que o Governo está "a atuar para todo o território".

"A este preço, na grande maioria dos concelhos, praticamente todas as construções estarão abarcadas por esta taxa de imposto e nas áreas com maior pressão, em Lisboa, no Porto, este valor integra o conceito que trazemos para a nossa política de habitação, que é o acesso a preços moderados", considerou.

Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.

"O valor, eu sei, vai soar um pouco elevado. Vai dizer-se que estamos num patamar muito elevado. O limite máximo de 2.300 euros é um limite que, basicamente, se aplica a estas áreas de maior pressão", justificou, dizendo que em zonas como Lisboa e Porto existe "prática de montantes de arrendamento superiores a este".

Na base desta decisão, explicou, está a vontade de que este regime fiscal se aplique "a todo o edificado para arrendamento, globalmente, na grande maioria do país".

"Estamos a falar de um teto que dá à classe média, às famílias com alguma capacidade económica, uma nova possibilidade de oferta para poderem fixar-se e poderem constituir os recursos humanos que a nossa administração pública e as nossas empresas precisam para serem competitivas", afirmou.

Montenegro admitiu que, "para um cidadão de Bragança ou de Freixo de Espada à Cinta, uma renda de 2.300 euros é uma fortuna".

"Mas uma família com dois ou três filhos, em Lisboa e no Porto, muitas vezes não consegue ter uma habitação a um preço inferior a este", referiu, insistindo tratar-se de um projeto que "não deixa ninguém de fora", a não ser os que têm um rendimento muito superior.

O regime fiscal será para vigorar até final da legislatura, devendo ser avaliado pelo próximo Governo "seja ele constituído pelas mesmas forças políticas ou por outras".

"Será nessa ocasião que nós poderemos avaliar os resultados desta iniciativa de política fiscal e verificar se ela produziu os efeitos que são pretendidos, que são o aumento da oferta, a contenção e a diminuição dos preços", disse.