Joacine propõe criação de estatuto do trabalhador essencial no estado de emergência
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entregou esta sexta-feira um projeto de lei que pretende criar um estatuto especial para os trabalhadores de setores essenciais em cenários ao estado de emergência, reconhecendo o seu "caráter imprescindível".
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No projeto de lei, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, a deputada Joacine Katar Moreira lembra que quando foi decretado o estado de emergência no país, devido à pandemia da covid-19, foram considerados essenciais trabalhadores de várias áreas, desde a saúde e os serviços de segurança aos serviços de transporte de pessoas, comércio, ação e apoio social, entre outros.
"Tal como já acontece com as profissões de risco ou com as profissões regulamentadas com impacto na saúde, os trabalhadores essenciais devem ser reconhecidos e beneficiados por forma a mitigar a reforçada vulnerabilidade física e psicológica a que estes são sujeitos quando desempenham as suas funções em cenários pandémicos", considera a deputada.
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Assim, de acordo com o projeto apresentado, o trabalhador essencial teria direito a ser acompanhado e receber "formação para o desenvolvimento das suas capacidades e aquisição de competências", apoio psicológico dos serviços de saúde, beneficiar de "períodos de descanso que visem o seu bem-estar e equilíbrio emocional" e ainda de um "subsídio de apoio regulado por diploma próprio".
Joacine propõe ainda que estes trabalhadores possam beneficiar do regime de trabalhador-estudante, quando frequente um estabelecimento de ensino, sejam ouvidos "no âmbito da definição de políticas públicas dirigidas aos trabalhadores essenciais" e beneficiados "por entidade competente no que respeita à habitação quando aplicável, quer por deslocação, quer por afastamento do agregado familiar, por força de Declaração de Estado de Emergência e/ou Requisição Civil".
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