Médico condenado no processo Casa Pia por abuso sexual de menores recorreu de todas as decisões até ao Tribunal Constitucional. Enquanto isso pôde exercer a sua atividade profissional.
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O médico João Ferreira Diniz, condenado no âmbito do processo Casa Pia, está definitivamente impedido de praticar qualquer ato profissional médico. A expulsão da profissão foi publicada ontem num edital do Conselho Superior da Ordem dos Médicos.
A sanção surge sete anos depois de a Ordem decidir a expulsão daquele clínico e numa altura em que já cumpriu a pena de prisão a que foi condenado por abuso sexual de menores e posse de pornografia infantil, parte dela em regime domiciliário. Durante todos estes anos, o médico apresentou vários recursos e assim pôde continuar a exercer a sua atividade profissional a nível privado.
Em edital, divulgado ontem, o Conselho Superior da Ordem dos Médicos torna público que o médico foi punido com a sanção disciplinar de expulsão por um acórdão proferido a 22 de fevereiro de 2018. Refere ainda que a execução da referida sanção resulta de uma deliberação do mesmo Conselho Superior de 22 de dezembro de 2021. O edital, publicado no site da Ordem dos Médicos, diz que o médico está "proibido definitivamente de praticar qualquer ato profissional médico" desde ontem.
O Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos decidiu pela expulsão de João Ferreira Diniz em 2015, numa altura em que já cumpria uma pena de sete anos de prisão pelos crimes de abuso sexual de menores e posse de pornografia infantil. O médico recorreu para o Conselho Superior da Ordem dos Médicos, depois para o Tribunal Administrativo e ainda para o Constitucional, que acabou por dar razão à Ordem dos Médicos e pôr um ponto final na decisão.