Com um processo disciplinar instaurado há três anos, Joe Berardo mantém as condecorações dadas por Belém, sem que seja anunciada qualquer decisão ou posição sobre esta matéria. A presidência da República remete para o Conselho das Ordens Nacionais.
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O JN questionou a chancelaria do Conselho das Ordens Nacionais, liderado por Manuela Ferreira Leite, mas não teve resposta sobre a retirada das insígnias ao empresário madeirense, apesar de o relatório do instrutor ter sido entregue há mais de dois anos.
Agora envolvido em nova polémica, quando insiste num recurso para travar o fim de acordo com o Estado e quando o ministro da Cultura o acusa de ter uma "propensão indomável para a litigância", nada se sabe sobre as condecorações.
A Presidência da República remeteu esclarecimentos para o Conselho das Ordens Nacionais, que, em 2019, instaurou um processo disciplinar devido às polémicas declarações de Berardo na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O presidente desta comissão emitiu um parecer, sugerindo o incumprimento, com a sua "conduta e a natureza das declarações" naquela audição, dos seus deveres enquanto condecorado. E Marcelo remeteu o parecer ao Conselho das Ordens Nacionais, que anunciou o processo disciplinar.
Marcelo exigiu "decoro"
Antes daquele anúncio, o chefe de Estado afirmou que as figuras como Joe Berardo, condecorado por dois presidentes da República, devem "ter decoro" e "respeitar as instituições". E "têm maior exigência de responsabilidade", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente Ramalho Eanes condecorou Joe Berardo com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique e Jorge Sampaio com a Grã-Cruz da mesma ordem.
Questionado, em junho do ano passado, sobre a detenção de Joe Berardo, no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar processos judiciais em curso, embora destacando o papel da comissão parlamentar de inquérito.
Sobre o impasse nas condecorações, o presidente justificou, na altura, com a pandemia, insistindo que cabe ao Conselho das Ordens "a última palavra" sobre a retirada das insígnias.
"Há uma situação determinada em que há uma perda automática da condecoração, depois da condenação definitiva com trânsito em julgado. Noutros casos, há a possibilidade de os conselhos das ordens, livremente, abrirem processos. E há um processo em curso, que a pandemia acabou por parar ou suspender ou adiar".