Apostas renderam mais de 230,2 milhões de euros no ano passado ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Receitas da Santa Casa voltam a crescer.
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Os jogos sociais, como a raspadinha, o totoloto e o euromilhões, e os jogos online renderam mais de 630,7 mil euros por dia à Segurança Social no ano passado. Em 2022, as contribuições para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social cresceram para 230,2 milhões de euros, correspondendo a fatia de leão às receitas líquidas geradas pela exploração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A procura dos jogos sociais está a aumentar face aos primeiros dois anos da pandemia de covid-19 (2020 e 2021), mas ainda fica aquém do valor recorde obtido em 2019.
As contribuições para a Segurança Social (a quem cabe 32,98% da receita líquida dos jogos explorados pela Santa Casa) engordaram 8,94% em comparação com 2021, ano em que já tinha recuperado ligeiramente do tombo sofrido em 2020, com o surgimento da pandemia, a imposição de períodos de confinamento e o fecho de muitos dos balcões onde os jogos sociais são vendidos.
Em 2022, de acordo com os relatórios mensais de execução orçamental, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social arrecadou 211,14 milhões de euros com os jogos sociais, um acréscimo de 17,31 milhões face ao ano anterior.
O recorde absoluto foi alcançado em 2019, entrando mais de 238,5 milhões de euros nos cofres da Segurança Social, quase 654 mil euros por dia. E, até aí, as apostas nos jogos explorados pela Santa Casa seguiam numa trajetória ascendente, que só a covid-19 interrompeu. Mesmo assim, os dois primeiros anos da pandemia foram mais lucrativos do que os cinco anos iniciais da década anterior.
Certo é que, em dez anos, a raspadinha, a lotaria, o euromilhões, o totoloto, o joker e o totobola (a que se juntaram as apostas desportivas do Placard em 2015 e o Milhão em 2016) já deram mais de 2,23 mil milhões de euros à Segurança Social. E bem mais do que isso ao Estado, porque parte das receitas líquidas ajudam, também, a financiar a Proteção Civil, a Educação, o Serviço Nacional de Saúde e projetos na área da cultura e da igualdade de género.
Apostas online sem crise
No entanto, o arranque de 2023 está a ser menos lucrativo, com uma redução das contribuições à Segurança Social sem paralelo nos últimos cinco anos (como demonstram os relatórios de execução orçamental de janeiro e de fevereiro), o que pode ser já uma consequência das dificuldades financeiras que muitas famílias estão a sentir [ler caixa].
Crise é palavra que não entra no léxico das empresas que exploram o jogo online, que só sabe crescer desde que foi legalizado em 2015. E, igualmente, com proveitos para o Estado. Entre 2016 e 2022, a Segurança Social teve direito a 76,4 milhões de euros dos lucros.
Os relatórios de execução orçamental mensal da Segurança Social registam as primeiras contribuições em 2016. Nesse ano, as apostas online renderam 1,15 milhões ao instituto. Em 2017, foram 6,45 milhões. E, em 2020, quando a receita dos jogos sociais sofreu uma quebra significativa, os lucros das apostas online continuaram a engordar, dando à Segurança Social quase 12,9 milhões. No ano passado, entraram mais de 19 milhões, o que corresponde 52 mil euros por dia.
Pior arranque dos últimos cinco anos
A Misericórdia de Lisboa ainda não apresentou os relatórios e contas de 2021 e de 2022, com os resultados da exploração dos jogos sociais. Mas as contribuições para a Segurança Social ao longo do ano passado fazem antever uma subida da receita líquida superior a 640 milhões.
No entanto, o arranque de 2023 não parece estar a ser tão lucrativo. Falta saber se é já uma consequência da crise económica que está a deixar as famílias com menos dinheiro para apostar. Tendo em conta os milhões que estão a entrar nos cofres do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o montante arrecadado nos primeiros dois meses deste ano foi o mais baixo dos últimos cinco anos: 32,7 milhões de euros. Ou seja, menos 5,7 milhões do que em igual período de 2022 e menos 1,9 milhões do que em janeiro e em fevereiro de 2021.
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Onde é gasto
Entre os beneficiários das receitas líquidas dos jogos sociais, a Segurança Social fica com maior percentagem: 32,98%. A lei determina que a contribuição deve ser investida no apoio à comunidade e aos mais carenciados, mas também prevê que 1,14% sejam destinados à Fundação INATEL para "prestação de serviços sociais nas áreas do turismo e do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto".
Repartir pelo Estado
O Ministério da Educação fica com 10,29% das receitas líquidas dos jogos sociais. À Administração Interna, à Presidência do Conselho de Ministros e à Saúde cabem 3,6%, 3,88% e 15,7% respetivamente. Os governos regionais da Madeira e dos Açores têm direito a 2,47% e a 2,38% dos lucros.