Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista (JS) e deputado pelo PS, afirma que a JS tem uma ante-proposta de lei pronta para apresentar na Assembleia da República em relação à legalização da prostituição e a despenalização do lenocínio. Mas vai guardá-la para já, esperando por "mais contributos".
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No dia em que foi discutida na Assembleia da República uma petição pública com 5195 assinaturas sobre a legalização da prostituição, que não colheu apoio dos partidos e não será votada na próxima sexta-feira, Miguel Costa Matos afirma ao JN que a Juventude Socialista foi a única a apresentar uma proposta para discussão. "O PS não fechou a porta, mas a JS vai abrir a discussão à sociedade", afirmou.
No entanto, Miguel Costa Matos afirma que "isto não é um projeto-lei, vai ser um ante-projeto-lei", em que vão analisar os contributos da sociedade civil antes de apresentar de novo.
"Pusemos isto em pré-projeto por duas razões: para ter o comentário público da sociedade em geral, para percebermos o que podemos melhorar na proposta; e para fazer com que o debate se faça entre o público e os partidos, especialmente o PS".
"Não se trata de legalizar o proxenetismo, mas de dar condições para a prática destes profissionais", afirma. Para o secretário-geral da JS, trata-se de criar um debate sobre como se pode proteger as pessoas que trabalham na prostituição, estabelecendo limites concretos.
"Neste momento qualquer pessoa que participe neste negócio pode ser criminalizada. Mas queremos que as pessoas possam ter direito de escolha sobre o que fazem do seu corpo. Não queremos que as pessoas que não têm direitos sobre o corpo se tornem patrões." Em relação ao crime de lenocínio, Miguel Costa Matos defende que "a única maneira de tirar esta atividade da clandestinidade é rever este crime.
No exterior do Parlamento estiveram cerca de uma dezena de pessoas, de diferentes associações, contestando a intenção de legalizar a prostituição em Portugal.