Os partidos distanciaram-se, esta quarta-feira, da petição que foi discutida no Parlamento, com o nome "Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação". Nenhuma força política quis associar-se ao diploma através da entrega de projetos de lei ou de resolução, tendo-se ouvido críticas, da Esquerda à Direita, aos objetivos dos proponentes.
Corpo do artigo
Joana Sá Pereira, do PS, referiu que "a maior discordância" do seu partido relativamente à petição é a criminalização de quem recorrer a prostitutas com menos de 21 anos, uma vez que essa medida geraria casos de "marginalidade". A deputada também entende que o texto peca por propor a exigência de certificado às prostitutas mas não a realização de exames médicos a quem a elas recorre.
Lina Lopes, do PSD, manifestou as "reservas" do seu partido quanto à "normalização do enriquecimento" e "à profissionalização de quem vive à custa da prostituição alheia". A parlamentar referiu que os sociais-democratas estão disponíveis para alterar a lei de modo a aumentar a proteção de quem se prostitui, realçando ainda que, em Portugal, 90% das prostitutas são "pessoas estrangeiras em situação ilegal".
Rita Matias, do Chega, considerou que o tema "não é fácil", argumentando que "o Estado falhou" ao permitir que as mulheres caiam na prostituição. A deputada citou uma nota do Parlamento Europeu segundo a qual a discriminalização da indústria do sexo e do lenocínio não só "não acaba com a situação de vulnerabilidade de quem se prostitui" como provoca "um aumento da procura".
Patrícia Gilvaz, da IL, defendeu uma "regulação responsável" da prostituição, argumentando que a "liberdade individual" para escolher a profissão deve sobrepor-se aos "conceitos morais" do Estado. A liberal sublinhou, contudo, a necessidade de se traçarem "linhas vermelhas bem claras" entre "trabalho legítimo" e "crimes horrendos".
Já Paula Santos, do PCP, criticou uma petição que, no seu entender, visa "a transformação do proxenetismo, hoje punido por lei, num negócio legal". A comunista referiu que a legalização do lenocínio "só legitimaria o abominável negócio de que as mulheres prostituídas são objeto", além de também estimular o tráfico de seres humanos e a lavagem de dinheiro. "É isso que a experiência de outros países comprova", frisou.
Joana Mortágua, do BE, referiu que o seu partido "não está de acordo com os termos" da petição, uma vez que despenalizar a prostituição e descriminalizar o lenocínio "são coisas diferentes". A deputada argumentou que as mudanças defendidas pelos proponentes "tornariam legal a existência de um patronato de serviços sexuais", bem como "um mercado de exploração sexual tendo por objetivo o lucro".
Ana Loureiro, a promotora da petição, presente no Parlamento, disse ao JN que "o que pretendemos era a legalização e regularização da prostituição. Se a prostituição existe, ao menos que seja com regras. Com prevenções, com limitações, com direitos e deveres de igualdade dentro da sociedade como um trabalho normal".
Confrontada com o facto de que nenhum partido se associou à sua iniciativa, o que dita que a petição nem sequer vá a votos, a peticionária considerou que os deputados não perceberam o que pretendia.