Lei prevê que os idosos internados tenham de entregar entre 75% e 90% do rendimento às IPSS.
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A maior parte do bónus de meia pensão que os reformados e os pensionistas vão começar a receber a partir de hoje deverá ficar para os lares das misericórdias e de outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS), no caso dos idosos internados.
Tal como já acontece com as pensões, uma percentagem que varia entre 75% e 90% do montante recebido pelo idoso tem de ser entregue ao lar. Ainda assim, há instituições com dúvidas e que solicitaram esclarecimentos ao Governo sobre se podiam ou não ficar, como a lei prevê, com grande parte do valor da meia pensão que é paga hoje. No entanto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada disse às instituições e também não respondeu às questões do JN.
Sem resposta, os lares preveem ficar com o bónus, uma vez que a lei permite que isso seja feito. "Estamos a contar que a lei vai ser aplicada. Procuramos tirar todas as dúvidas com o Estado, mas, se o Estado não nos disser nada, vamos aplicar a lei", explica, ao JN, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas. O dirigente sublinha que "a maioria das pessoas internadas nas IPSS está acamada" e, por isso, a antecipação da receita das pensões de 2023 deve ser entregue a quem cuida delas.
O bónus de meia pensão será pago pela Segurança Social diretamente para a conta bancária do pensionista, por vale postal ou, nos casos em que o utente tem conta corrente com o lar, poderá ser transferido para esta conta. Independentemente do meio de pagamento, em todos os contratos em que esteja previsto que o pensionista entregue uma percentagem dos rendimentos à instituição, essa percentagem do bónus terá como último destino o lar.
"Há casos em que essa referência não consta e não sabemos como vai ser", alerta Isabel Gomes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI). Esta é "uma preocupação" para a qual só terá resposta hoje, ainda que a MURPI acredite que o bónus "vai ser pago à parte, diretamente ao pensionista". Apesar de a lei permitir que as IPSS possam ficar com uma percentagem do bónus, cada lar é livre de abdicar da receita.
"Mesmo assim não chega"
No final das contas, o bónus de meia pensão pode acabar por ser um pequeno balão de oxigénio para as IPSS que, além do subfinanciamento crónico, também estão a sofrer com a inflação.
"Mesmo assim não chega. Por exemplo, um idoso no Porto custa cerca de 1350 euros. Se o Estado dá 470 euros, a família dá 200 ou 250 euros, as pensões médias são muito baixas, veja o que falta para a misericórdia pôr. Para um utente ainda se aguenta, agora para dezenas é muito difícil", assinala Manuel Lemos.
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Grau de dependência
A percentagem a entregar ao lar depende sempre das condições do contrato, mas varia entre 75% e 90%, de acordo com o grau de dependência do utente. Incide, na maioria dos casos, sobre todos os rendimentos e não apenas sobre a pensão de reforma.
Apoios previstos
O pacote de medidas anti-inflação que o ministro da Economia apresentou a 15 de setembro prevê que as IPSS possam aceder a uma linha de crédito de 120 milhões de euros. Prevê, ainda, uma comparticipação de cinco milhões para mitigar a subida do preço do gás e 20 milhões de euros para formar trabalhadores.
Perguntas
De quanto é o valor do bónus?
Os pensionistas vão receber um valor adicional equivalente a 50% da pensão. Assim, este mês, cada pensionista receberá a pensão normal mais meia.
Em que dia vai ser transferido?
Os pensionistas da Segurança Social, que são a maioria, recebem hoje. Os da Caixa Geral de Aposentações só no dia 19 deste mês.
É o pensionista ou o lar que recebe?
Depende. Se o contrato de serviço de lar de um pensionista institucionalizado tiver previsto que uma percentagem da pensão é entregue ao lar, essa percentagem do bónus de meia pensão vai para a instituição.
As pensões vão baixar em 2024?
Não, as pensões não vão baixar em 2024. Porém, vão subir menos do que subiriam, caso a base de cálculo não tivesse sido alterada. Para o próximo ano, as pensões vão crescer entre 3,53% e 4,43%. Subiriam, pela lei, entre 7,1% e 8%, mas o Governo não vai seguir a fórmula legal. Com isso, a base de cálculo para 2024 é reduzida.