Associação de Seguradores teme que pagamento esteja em risco. BE e PAN preveem que a causa de morte seja a doença do requerente.
Corpo do artigo
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) teme que a eutanásia impeça o pagamento de seguros de vida, uma vez que a atual lei apenas contempla casos de suicídio e de homicídio. Mas os partidos garantem que isso não irá acontecer e será acautelada uma solução no debate na especialidade. O caminho pode estar nos projetos do PAN e do BE que consideram que a doença do requerente deve ser considerada a causa de morte.
11844370
"Teria sido aconselhável que o legislador tivesse, em articulação com o setor, procurado uma solução que evitasse dúvidas ou incerteza nesta matéria", defendeu a APS, citada pelo JN/Dinheiro Vivo, lembrando que "a própria lei do contrato de seguro aprovada em 2008 regula temas como o suicídio e o homicídio, mas não a eutanásia", afirmou.
Por outras palavras, os herdeiros diretos de uma pessoa que seja eutanasiada poderão não conseguir receber o seguro de vida, ou acionar aquele prémio para efeitos, por exemplo, de pagamento de hipoteca.
Debate na especialidade
Os socialistas escusaram-se a falar sobre o assunto. Mas BE e PAN lembraram que os seus projetos de lei já preveem uma solução, embora estejam abertos a outras que sejam encontradas na especialidade. Nos dois diplomas fixa-se que na certidão de óbito deve ser mencionada como causa de morte a doença sofrida pela pessoa que for eutanasiada.
"O projeto de lei do PAN define claramente que, nos casos de eutanásia, o que consta na certidão de óbito como causa de morte é a doença. Como consta no articulado do projeto do PAN, essa questão não se aplica", vinca o porta-voz André Silva, garantindo que, ainda assim, o partido está disponível para fazer uma reflexão na especialidade.
Já o PEV admite que se poderá estar "perante um problema", que é preciso solucionar. "Estou seguro que em sede de especialidade essa questão terá resposta", afirma o líder parlamentar José Luís Ferreira, sublinhando que o diploma do PEV não acarreta problemas em termos de seguros de saúde porque só admite que a eutanásia seja aplicada nos hospitais públicos.
Também a Iniciativa Liberal lembra que será feito um amplo debate na especialidade, com a audição de várias entidades, como "os profissionais de Medicina, sobretudo os especialistas em Paliativos e Controlo da Dor", psicólogos e profissionais de seguros. "Só assim serão consideradas as várias perspetivas sobre a questão e só assim se assegura a solidez da legislação a aprovar", crê o deputado João Cotrim Figueiredo.
Pormenores
Impactos por avaliar
A Associação Portuguesa de Seguradores crê que será difícil antecipar o total impacto da eutanásia nos seguros de vida, dado que "os contratos têm clausulados livremente ajustados entre as partes e foram celebrados em momentos muito diferentes, ao abrigo de normas e leis que também elas foram variando no tempo e alguns deles têm já várias dezenas de anos de vigência".
Votação até ao verão
O processo na especialidade pressupõe que os cinco projetos de lei (PS, PEV, PAN, BE e Iniciativa Liberal), aprovados anteontem na generalidade, culminem num único texto comum. Essa lei deverá ser submetida a votação final global até ao início do verão, pretende o PS.