No que depender da associação feminista, a lei do aborto veio para ficar e qualquer passo atrás é um “retrocesso” de que Portugal não precisa. A UMAR apresentou esta terça-feira o manifesto feminista interseccional que contempla várias áreas de intervenção, nas quais está incluída a saúde reprodutiva.
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A presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) diz não aceitar “nenhum direito a menos, nem um passo atrás” na jornada que tem vindo a ser a conquista pelos direitos das mulheres. Liliana Rodrigues, em declarações ao JN, deixou bem assente a ideia de que “todas as lutas importam” e que basta uma mulher não ser livre para mais nenhuma o ser. Por isso, a associação apresentou um Manifesto Feminista Interseccional 2024, em que realça os direitos da mulher e a importância de os divulgar e defender.
No fim do mês de fevereiro, Paulo Núncio, vice-presidente do CDS e candidato pela AD em Lisboa, defendeu a realização de um referendo com vista à possibilidade de reverter a despenalização do aborto. Esta terça-feira a UMAR apresentou o manifesto no âmbito da luta pelos direitos das mulheres, reforçando a ideia de que Portugal não deve sofrer “retrocessos” na despenalização do aborto.
Quando o assunto é a Interrupção Voluntária de Gravidez, a associação feminista prioriza a efetivação da própria lei antes de discutir questões como o alargamento dos seus prazos. Assim sendo, no entendimento das representantes da UMAR que estiveram presentes na apresentação do manifesto, é urgente criar medidas como a eliminação do período de reflexão, a não ser que este seja pedido.
Durante o período de reflexão, a saúde mental da mulher pode ficar comprometida, simbolizando uma forma de violência contra a própria, alertam.
Ainda na questão de saúde e direitos sexuais reprodutivos, é exigido o alargamento da prática aos centros de saúde, assim como a regulamentação da objeção de consciência, isenção da prática de um serviço por princípios éticos, morais e religiosos.
O manifesto feminista interseccional da UMAR surge no mês de março, precisamente para celebrar o Dia da Mulher - a comemorar no dia 8 -, mas também para servir de apelo aos políticos, para que integrem as medidas apresentadas na próxima legislatura, numa altura em que decorre campanha eleitoral.
Trabalho, mobilidade e habitação
Em 2023, foram assassinadas 25 mulheres e 37 foram alvos de tentativas de homicídio, enquanto foram registadas cerca de 300 denúncias de violação e abuso sexual. Tendo estes dados em conta, foram elaboradas 101 medidas em 10 áreas de intervenção diferentes. Na base do manifesto estão os direitos de todas as mulheres no combate à violência de género.
Fazem ainda parte a educação contra racismo, xenofobia, e homofobia, direitos das mulheres no trabalho, velhice, apoios a mulheres migrantes refugiadas e traficadas, promoção de igualdade para a comunidade LGBTQIA+, mobilidade, acessibilidade e cultura, alterações climáticas e direito à habitação.
A prevenção da igualdade de género deve estar focada na educação. “É na educação que se transforma o mundo”, afirma Liliana Rodrigues, presidente da UMAR, que acredita que é através da integração da igualdade de género nos currículos escolares que se registam os melhores resultados.
O flagelo da guerra está também abrangido no manifesto apresentado uma vez que são as mulheres e crianças consideradas mais vulneráveis no seu contexto, assim como o direito à habitação que, apesar de ser universal, segundo Liliana Rodrigues são as mulheres, especialmente solteiras e com crianças, as mais penalizadas, e é um entrave para saírem de relações onde sofrem violência doméstica.
Em declarações ao JN, Tatiana Mendes, ativista da UMAR, deixou o alerta para que “quem ache que o corte do apoio e financiamento a medidas promotoras de igualdade de género possa ser aceitável” se desengane. Já Frederica Armada, investigadora que integra da associação feminista, apela a que “as mulheres se façam ouvir nestas eleições” e escolham alguém que não “deite anos de luta ao lixo”.