Albufeiras e separadores de autoestradas entre as superfícies não convencionais para novas centrais. Objetivo é evitar ocupação de solo agrícola e florestal.
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O Governo deve lançar, neste trimestre, um novo leilão para instalação de novas centrais solares fotovoltaicas que poderá introduzir alterações significativas na paisagem, com a criação de unidades em albufeiras das barragens e até em locais tão inesperados como separadores e nós de autoestradas.
Segundo o Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas (MAAC), ainda não é possível indicar quantos lotes de atribuição de licenças para a injeção de energia na rede elétrica de serviço público, gerada por tecnologia solar fotovoltaica, serão lançados, nem quantos se destinam a superfícies não convencionais, de forma a evitar a ocupar grandes áreas de solos agrícolas e florestais.
A ocupação por centrais fotovoltaicas de grandes superfícies de terreno, com a destruição de ecossistemas e efeitos negativos na fauna e na flora, é uma das críticas frequentes, nomeadamente das organizações ambientalistas. Um exemplo recente é o "atentado" na Herdade de Torre Bela, em Rio Maior, com a carnificina de centenas de animais à conta da instalação de 755 hectares de painéis fotovoltaicos.
Solar sim, mas em alternativas mais sustentáveis e mais próximas dos locais de consumo, designadamente aproveitando coberturas de edifícios e outras opções, defenderam as associações Zero, Quercus e FAPAS.
Impactes em estudo
Para o próximo leilão - o terceiro desde 2019 -, o Governo assume como propósito a procura de alternativas "não convencionais", estando "a decorrer uma análise das áreas potenciais de exploração" de centrais fotovoltaicas em albufeiras, considerando um conjunto de condicionantes de uso dos planos de água, como a existência de "áreas de recreio e de lazer ou ambientalmente sensíveis", respondeu o MAAC ao JN.
As centrais flutuantes encontram-se ainda em desenvolvimento, estando em funcionamento em Portugal, desde 2017, na albufeira do Alto Rabagão, Montalegre, uma unidade-piloto de pequena dimensão (potência de 220kW, com 840 painéis, ocupando 2500 metros quadrados), e outra, mais recente, no complexo do Alqueva, perto de Cuba, para onde estão aliás previstos projetos de grandes dimensões.
Embora não sejam significativos (o MAAC diz que, no Alto Rabagão, "não foram identificados impactes ambientais relevantes" e a EDP também os nega), há impactes negativos descritos em estudos, como alterações na qualidade da água (pela degradação de revestimentos e tintas dos flutuadores, derrame de óleo e combustível das embarcações de serviço, eutrofização, entre outros) e na composição da fauna, com incremento de espécies invasoras e exóticas e no comportamento dos peixes, devido aos campos eletromagnéticos gerados pelos cabos de transporte da energia.
Segurança rodoviária
No entanto, além da economia de espaço, são destacadas vantagens a estas soluções, como o aumento da eficiência dos painéis com a regulação térmica pela água e a economia do transporte da energia gerada, já que estas unidades se situam próximas das centrais dos aproveitamentos hidroelétricos.
Mais complexa é a opção pela instalação em separadores centrais e laterais e nós de autoestradas. Questionado pelo JN sobre que estudos estão a ser feitos dos pontos de vista ambiental e de segurança rodoviária, o ministério respondeu ter sido constituída uma equipa de trabalho "para avaliar a exequibilidade" técnica, jurídica e da segurança da implantação naqueles locais. "Confirmando-se esta possibilidade, a avaliação ambiental decorrerá na fase de licenciamento dos projetos", acrescenta o Ministério.
Os concorrentes ao leilão poderão encontrar outras soluções. Participe ou não no leilão, a EDP planeia instalar centrais, nos próximos cinco anos, nos terrenos sob os aerogeradores de alguns dos seus parques eólicos.
A reter
7,3% é a quota-parte de potência instalada com tecnologia fotovoltaica (1 076 MW) no total de 14 600 MW do conjunto de unidades de produção de energias renováveis em Portugal, ocupando o terceiro lugar. Em 2012, era de apenas 2,2%.
48,8% é o peso da capacidade hídrica instalada (7 129 MW) no sistema eletroprodutor de energias renováveis, seguindo-se a eólica (37,5%), com a potência instalada de 5 478 MW, segundo dados de fevereiro deste ano.
Saber mais
Reforçar a capacidade
Os leilões de capacidade de receção de energia na rede de serviço público de eletricidade estão consagrados no Plano Nacional Energia Clima 2021-2030 como meio de reforçar a capacidade instalada de energia renovável, em particular para o solar fotovoltaico.
Leilões anteriores
O primeiro leilão realizou-se em 2019, com a adjudicação de 23 lotes, num total de 1 292 megawatts (MW), estando já licenciados dez lotes e parte de outro, num total de onze centrais. O segundo leilão, no ano passado, abrangeu 12 lotes, num total de 670 MW, mas nenhum está ainda licenciado.
Potência instalada
Com uma potência instalada de 1067 megawatts (MW), segundo dados de fevereiro passado, e uma produção anual de 1703 gigawatts-hora (GWh), o solar fotovoltaico é a principal "esperança" das energias renováveis em Portugal.
Crescimento único
De todas as tecnologias de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, aquela que mais cresceu foi a solar fotovoltaica, com mais 823 MW de potência instalada (+337%) do que em 2012.
Objetivo para 2030
O Plano Nacional Energia Clima 2021-2030 visa alcançar uma potência instalada, em Portugal, de 6,6 GW em 2025 e de 9 GW em 2030, superando a hídrica (8,2 GW) e equiparando-se à eólica (9,2 GW).