Paulo Lona põe a tónica na falta de recursos humanos
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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, afirma que Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF/SNS) pode "facilitar a deteção" de crimes, "mas só por si não chega".
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"Se o Governo quer dar importância a esta matéria, a Comissão tem de ser acompanhada de um reforço de recursos humanos no MP", defende Paulo Lona, referindo-se, principalmente, a magistrados, de cuja carência o sindicato se tem queixado muito ultimamente.
O dirigente sindical também se queixa da falta de assessorias, em áreas específicas como a da saúde, e nota que a resolução de Conselho de Ministros também é omissa neste aspeto: "Não se fala nada de assessorias no âmbito da investigação. Se queremos investir nesta matéria, é necessário que haja recursos", insiste.
Nas suas cinco páginas, a Resolução de Conselho de Ministros tem um único ponto dedicado ao Ministério Público, quando estabelece que a "CCF-SNS colabora com as estruturas orgânicas do Ministério Público que forem indicadas pelo Procurador-Geral da República, em matéria da prevenção e da investigação da fraude no SNS". Paulo Lona comenta que "não existem no Ministério Público estruturas orgânicas dedicadas exclusivamente a esta matéria".
O presidente do sindicato questiona ainda se o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, foi consultado previamente pelo Governo: "Se não foi, deveria ter sido", defende.
Nuno Matos considera positiva a escolha de Carlos Alexandre (Foto: Direitos reservados)
Juízes aprovam novidades
Da parte dos juízes, o presidente da respetiva associação sindical, Nuno Matos, faz uma avaliação positiva da criação desta unidade, prevista no programa do Governo. "Todo e qualquer mecanismo que sirva para combater a fraude e para que a Administração Pública seja mais transparente é algo positivo", avalia, ainda que seja preciso "ver como funcionam na prática". "Às vezes, ideias positivas acabam por não funcionar", recorda.
Quanto à escolha de Carlos Alexandre para liderar a CCF, Nuno Matos também a vê como "positiva", pela experiência do juiz desembargador que esteve anteriormente colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, quando este estava vocacionado para os processos de criminalidade mais complexa.
A nomeação política de Carlos Alexandre, que ainda depende de autorização do Conselho Superior da Magistratura, a qual já terá sido pedida pelo Governo, levanta mais uma vez a questão, há anos muito discutida, das chamadas "portas giratórias", que tem que ver com a colocação de juízes em cargos e nomeação política e posterior regresso à magistratura. Não se tratando aqui da nomeação de um juiz para um cargo eminentemente político, como chefe de gabinete ou membro de Governo, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses não vê "grande problema" na indicação do juiz Carlos Alexandre para CCF, "uma entidade com relevância pública".
As comissões de serviço dos juízes noutras funções também costumam levantar o problema da falta de magistrados judiciais nos tribunais, assinala ainda Nuno Matos, considerando que este "é um problema que tem de ser resolvido" e que, reconhece, tem merecido algum esforço do Ministério da Justiça com a abertura dos cursos do Centro de Estudos Judiciários.