Lídia Pereira: "Dependermos apenas de energias renováveis não é credível"

Como encara estas negociações climáticas que já decorrem há 30 anos? A COP ainda faz sentido?
Todas as convenções onde há oportunidade para dialogar é óbvio que fazem sentido, mesmo que o contexto geopolítico seja hoje mais difícil, mas a prioridade da preservação e conservação do ambiente mantém-se.

Defende a ideia de colocar o contador a zeros. Este "reset" passaria pelo quê?
O que é essencial é que haja a capacidade de, através de soluções e de um compromisso sério, podermos colocar o contador a zero e continuarmos a caminhar para o cumprimento do Acordo de Paris, para o cumprimento das metas climáticas da neutralidade carbónica.

Tem receio que a direita mais populista da Europa seja um entrave às políticas ambientais desenvolvidas pela União Europeia?
Mesmo num quadro difícil de fragmentação com desafios distintos face àqueles que encontrávamos há cinco ou seis anos, a União Europeia (UE) tem conseguido, através da negociação no Conselho e também no Parlamento Europeu dar resposta do ponto de vista legislativo à causa ambiental e à causa climática. Apesar das dificuldades e de haver Governos que desafiam os compromissos climáticos, não esquecer também que as democracias têm que responder às expectativas dos eleitorados. Apesar de tudo isso, nós temos tido sempre uma postura de diálogo e de compromisso e que até ver não se colocou em causa.

Portugal tem condições para atingir as metas agora assumidas pela Europa?
Portugal tem até uma Lei de Bases do Clima mais ambiciosa do que a neutralidade carbónica em 2050, se não estou em erro, a neutralidade carbónica para Portugal ficou definida em 2045. Foi um dos bons alunos na Europa, conseguiu crescer e baixar as emissões de CO2, creio que foi o país que mais se destacou neste duplo compromisso. Tem todas as condições para se afirmar como um dos "players", um dos países que puxa pela ambição, mas também pelo pragmatismo.

Essa ambição resulta apenas numa eletrificação de toda a atividade económica?
A questão da eletrificação tem sido amplamente discutida. É relevante garantirmos que há neutralidade tecnológica e, portanto, podemos estar a falar de outras alternativas que possam ajudar no caminho da eletrificação.

Nomeadamente os gases renováveis?
Nomeadamente os gases. Eu vou dizer uma coisa que eu creio que não é polémica, mas poderá ser difícil neste momento, com o estado da tecnologia, dependermos apenas e só de energias renováveis, isso não é credível. Mas, no médio prazo, podemos encontrar outras formas alternativas de tecnologias. Tenho defendido que a Europa deve investir massivamente, e há um compromisso da Comissão Europeia nesse aspeto, são cerca de 100 milhões de euros para as tecnologias limpas, para o desenvolvimento. A UE é pioneira nesse campo, mas podemos estar a caminhar para essa diversidade de tecnologia que pode ajudar também no caminho da eletrificação. O objetivo último deve ser a neutralidade carbónica e, portanto, juntamente com o investimento necessário na inovação, que é essencial para também mantermos na linha da frente do ponto de vista tecnológico.

Faz parte da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão de Ambiente, Clima e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. Como é que está a trabalhar o lobby das petrolíferas no Parlamento Europeu?
Eu vejo a questão da participação de grupos de interesses, de lobbies, com naturalidade.

Mas é muito ativo?
É ativo como são outros grupos de interesse, quer dizer, eu não consigo atestar-lhe que são mais ativos do que os outros. Há uma abertura e há um espaço de participação no processo legislativo europeu que eu acho que é desejável, porque é participado e, portanto, é possível afinar com mais detalhe, sabendo o impacto que tem em determinados setores.

Sabemos que as últimas três cimeiras realizaram-se em países produtores de petróleo. Esta semana, o presidente brasileiro, Lula da Silva, frisou que seria incoerente impedir a prospeção de petróleo perto da foz do Amazonas. Que sinal dá este anúncio a poucos dias do início da semana?
O Parlamento Europeu, ao longo dos últimos anos, tem sempre pugnado e defendido o abandono[gradual] da utilização dos combustíveis fósseis. E, portanto, este anúncio, no fundo, é coerente com esse desígnio, com esse pedido que o Parlamento faz todos os anos. A verdade é que a indústria e os setores económicos reconhecem que a competitividade passa mais pela eletrificação do que por uma continuidade na exploração de recursos energéticos, como são os combustíveis fósseis.

Foto: Rita Chantre

A União Europeia estabeleceu que até 2050 será neutra em carbono e definiu várias metas intermédias, por exemplo, a redução das emissões de CO2 em 90% até 2040, em relação aos níveis de 1990, para chegarem a este nível, os Estados-membros podem comprar até 5% de créditos de carbono internacionais. A política climática não transformou o carbono num ativo financeiro?
A política climática tem que passar também por alternativas de mercado ou iniciativas de mercado e, portanto, é desejável que possamos encontrar formas que sejam devidamente flexíveis e que responsabilizem os Estados-membros no cumprimento desse compromisso da neutralidade carbónica. Não havendo esse modelo económico não estamos a criar as condições para a existência de um mercado que seja conducente com esse compromisso da neutralidade carbónica. A definição da meta intermédia de 2040 é absolutamente essencial nomeadamente para o desenvolvimento sobre as novas tecnologias limpas, porque é a única forma que as empresas podem ter de saber que a UE, de facto, não quer titubear no caminho que definiu do ponto de vista energético.

Mas levantando a possibilidade de os países comprarem créditos de carbono através do mercado de carbono, isso de certa forma não estará a subsidiar os combustíveis fósseis?
Em momento algum podemos estar a subsidiar, por exemplo, projetos que podem ter influência ou recurso ao carvão. Essa preocupação está, neste momento, salvaguardada na proposta que foi reforçada pelo Parlamento Europeu.

Mas há uma supervisão desse mercado de carbono?
Caberá à Comissão Europeia fazer essa monitorização e essa fiscalização.

E nos Estados-membros como Portugal, justifica-se o fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)?
Não podemos de repente tomar medidas que têm depois um efeito brutal nas carteiras das pessoas e, no caso em particular, na carteira dos portugueses. Esta gradualidade que existe por parte do Governo relativamente ao ISP é uma gradualidade avisada, responsável e cujo o objetivo é gerir as condições para que as famílias portuguesas possam não ser afetadas perante exigências que vão sendo colocadas, inclusivamente, por parte da Comissão Europeia. Seria desejável utilizar o Fundo Ambiental exclusivamente para as iniciativas de pobreza energética, de mobilidade suave, mas estão a ser estudadas formas alternativas para que haja uma gradualidade e também um "phase-out" dos descontos no ISP. Não podemos é fazer políticas contra as pessoas.

Os movimentos ecologistas diziam sempre que tudo era bom desde que não fosse no meu quintal. Não está um pouco a defender essa ideia?
Por muitas metas que possamos definir, a verdade é que se não houver capacidade de resposta de outros níveis de governança como, por exemplo, os municípios, depois a nível distrital, a nível nacional e internacional, depois comprometemos esse próprio desígnio. Há um entendimento generalizado em como as questões do ambiente, por um lado, passam por soluções mais locais, mas do ponto de vista europeu há um caminho que tem sido percorrido e sobre o qual não devemos, repito, titubear sob pena de causarmos frustração suficiente para que os setores económicos abandonem determinadas práticas que têm sido também um sucesso a nível mundial.

E o lobby da banca? A aplicação aqui dos critérios ESG consegue ser uma realidade?
Houve uma antecipação do mercado em perceber para onde é que as grandes decisões se iriam orientar. É muito interessante que esta iniciativa também venha do mercado e só com o mercado, só com todos os players económicos é que nós podemos ir ao encontro dos vários compromissos que temos estado a discutir. A questão da integridade deve ser salvaguardada para não criar situações que põem em causa essa realidade e essa confiança.

Qual é o modelo ideal de financiamento climático a longo prazo?
Da minha experiência, não só como chefe da delegação do Parlamento Europeu na COP, mas também como delegada nas várias outras conferências em que já participei, várias delegações parlamentares de outros países alertaram para a falta de transparência sobre a utilização desses recursos. A questão da transparência deve ser, de facto, priorizada e gostava que nesta COP também houvesse esse compromisso global, porque parece-me essencial.

Falta de transparência no destino do financiamento ou falta de transparência na execução dos projetos?
É nas duas frentes. Quando eu digo falta de transparência, eu também me refiro às vezes à falta de comunicação, porque as pessoas não conhecem, muitas vezes, os projetos para os quais o financiamento está a ser canalizado. E depois, claro, do lado da governança, também me parece muito relevante que haja mais transparência nesse financiamento.

Um terço dos financiamentos necessários na luta climática são provenientes da União Europeia, que não é um dos principais poluidores globais, até quando é que vai ser possível manter este compromisso?
Estou na expetativa para perceber o que é que a China vai fazer uma vez que já abdicou do seu estatuto de país em desenvolvimento no quadro da Organização Mundial do Comércio, se o vai fazer também no quadro da Conferência para as Alterações Climáticas e, portanto, a transitar para um contribuinte com contribuições obrigatórias ao contrário daquilo que tem acontecido. Tem de haver esta pressão internacional em expor a maior responsabilidade que os países grandes poluidores têm face àquilo que está a acontecer no nosso planeta.

A China faz parte do G77, o grupo dos 77, que são os países economicamente mais vulneráveis do Mundo. Está a ver a China a deixar essa liderança?
Estou na expectativa para perceber o que é que vai suceder nesta COP. É essencial que países como a China tenham uma postura diferente da que tiveram até agora. Nós não podemos ir ainda mais além do que fomos se não trouxermos os outros connosco e a China é um player essencial.

Como é que avalia essa participação das grandes empresas em função daquilo que podem ter como redução da sua pegada carbónica?
A economia e ambiente não são incompatíveis, pelo contrário, os recursos no planeta são finitos e, por isso, é essencial que possamos fazer este esforço de forma coletiva e não vamos fazer, nunca vamos conseguir chegar a bom porto se tivermos uma postura contra as empresas ou contra as pessoas.

E na área da fiscalidade, há lugar para uma fiscalidade verde?
Quando discutimos o custo da energia e o impacto que tem na competitividade, temos mesmo de discutir o mercado para a energia, o mercado europeu, o verdadeiro mercado europeu de energia e eu creio que é algo que tem faltado nesta discussão e neste âmbito. E, portanto, gostava que nos próximos anos houvesse, de facto, um compromisso firme com esse desígnio e que não continuássemos numa lógica de acordos bilaterais, como, aliás, acordos que foram no passado celebrados e que vão na direção contrária daquilo que a União Europeia deve fazer.

A Europa tem peso suficiente para negociar sozinha com os BRICS, sem os Estados Unidos?
A Europa tem tido sempre esse peso. Há de facto fragilidades do ponto de vista da competitividade europeia, mas no Mundo inteiro é reconhecida à União Europeia um exemplo a seguir do ponto de vista daquilo que foi feito dos investimentos nos setores industriais e na economia em geral.