Ministra do Ambiente otimista sobre acordo ambicioso na COP30

Maria da Graça Carvalho adiantou que vai fazer um balanço das contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês), ou seja, do que cada membro do tratado firmado em 2015 se comprometeu a fazer, e assegurou que "todos vão apresentar, contabilizar, ver como está a trajetória". "Já sabemos não estar no caminho do objetivo de Paris, que levaria a um aumento só de 1,5 °C no fim do século. Estamos perto dos 2,5 °C e, portanto, temos de corrigir a rota. É esse plano de ação que eu espero na mitigação", explicou.

Porém, a governante pretende ir mais além: quer uma decisão robusta sobre a adaptação e considera que tal será uma novidade, porque, de certo modo, as COP têm estado sempre muito focadas na mitigação. "Ainda se tinha a esperança que, atuando na redução das emissões, se conseguisse evitar os efeitos das alterações climáticas. Agora, é uma evidência que os efeitos estão aí. Mais nuns locais do que noutros, mas estão por todo o Mundo. Basta olhar para os grandes incêndios, as inundações, a erosão da costa, alterações nos padrões de saúde e doença, ou a escassez de água. Tudo isso é uma realidade e, portanto, temos de nos preparar para definir como reagir a essa realidade", apontou.

Como terceiro objetivo da COP30, a responsável pela pasta do Ambiente e Energia considera que tanto a mitigação como a adaptação têm de ser feitas de uma forma justa, frisando a ideia que Luís Montenegro enfatizou na cimeira de líderes. "A Europa tem a transição justa como uma grande prioridade, mas também aqui vai ser muito importante haver uma cooperação internacional para que haja uma verdadeira transição justa".

Protagonismo nacional

A ação terá de passar, no entender da ministra, pela ajuda aos países mais vulneráveis, nomeadamente os pequenos estados insulares, e adianta que tal está a ser feito na "conversão da dívida com Cabo Verde", para a qual Portugal se está a preparar para oferecer "ajuda e ação".

A governante portuguesa teve um papel ativo nas negociações sobre transição e adaptação pré-COP, um dos três eixos prioritários para o Brasil, e espera avanços em matéria de acordos, indicando que há "negociadores muito hábeis" para concretizar os objetivos.

"Nesta COP30, é importante chegar a um acordo e que esse seja uma das principais conclusões. Temos de chegar a um acordo para mostrar que a negociação do clima se faz ao nível multilateral e não bilateral, país a país. Depois, queremos que esse acordo seja ambicioso", considerou.

Sobre a possibilidade de ser chamada a negociar em nome da União Europeia - hipótese que tem sido colocada em cima da mesa devido à sua capacidade de diálogo -, Maria da Graça Carvalho mostrou-se pronta a colaborar. "Se precisarem de mim, estarei disponível. De qualquer maneira, contribuirei sempre para que haja um resultado concreto nas três vertentes de que falei", afirmou ao JN e à TSF.

"Água que une"

No dia de arranque da COP30, a governante vai apresentar a Estratégia Nacional para a Gestão Sustentável da Água, denominada "Água que une", que representa um investimento de cinco mil milhões de euros. Com 294 medidas, o programa foca-se na criação de 14 novas barragens e visa a gestão eficiente dos recursos hídricos. "Há anos como 2024, que foi um ano com muita chuva, mas nada nos garante que não haverá um período longo de seca. Temos de estar preparados".

Para quem vem de Portugal à COP30, a estratégia pode não ser novidade, mas boa parte das 160 delegações internacionais desconhece o que o país está a fazer em matéria de transição e adaptação às alterações climáticas. Por isso, Maria da Graça Carvalho diz que a escolha recai sobre uma das grandes prioridades - a adaptação - adianta que Portugal "é particularmente vulnerável em relação à adaptação nas questões da erosão do litoral, das cheias, mas também dos períodos de seca e falta de água". "Estamos a agir nestas três frentes, sendo que uma das que mais nos preocupa é a questão da água".

Nesse sentido, a ministra afirma que a grande novidade a apresentar no Brasil é a ação, uma vez que a estratégia nacional é uma das dez agendas transformadoras do Governo. A governante pretende falar de uma série de obras previstas que não são propriamente novidades, mas fazem parte da linha de atuação do Executivo de Luís Montenegro.

A necessidade de fazer obra

Como primeiro passo para minimizar o impacto das alterações climáticas inevitáveis, a governante limita-se a que é preciso, desde já, ação e fazer obra. Maria da Graça Carvalho recorda que, em Portugal, se estão a fazer obras para travar a erosão da orla costeira, de Norte a Sul do país, e enumera também a luta contra as cheias e a proteção dos rios, de forma a dar mais espaço aos leitos e desenvolver estratégias em zonas particularmente vulneráveis, como Lisboa ou Oeiras.

Considera por isso, que a estratégia da "Água que Une", reúne todo um conjunto de obras que o país necessita para conseguir reagir à falta de água que pode vir aí. Os grandes incêndios são outra das preocupações. Daí a aliança feita por Portugal, em conjunto com 49 outros países, na cimeira de líderes da COP30, para efetivar a cooperação, tanto na parte científica - para perceber o mecanismo destas grandes ignições - como nas medidas para os evitar e combater. "Incêndios nós sempre tivemos na humanidade. Neste momento, a novidade - e muito má - é que a sua dimensão é tal, que é muito difícil de serem combatidos. É preciso um esforço conjunto, a nível dos vários países. Pô-los a cooperar para perceber melhores mecanismos destes grandes incêndios, para os evitar e para os saber combater".

Financiamento é grande desafio

Um dos principais obstáculos para avançar na COP 30 é a questão do financiamento. Os compromissos assumidos pelos países mais desenvolvidos no Acordo de Paris ainda não foram completamente cumpridos e o atual cenário geopolítico também parece pôr em causa o multilateralismo.

Maria da Graça Carvalho recorda que na última COP em Baku, no Azerbaijão, definiu-se um modelo de financiamento inteligente, que permitiu avançar com um valor muito ambicioso, que tem em conta os financiamentos públicos, multilaterais de organizações internacionais, dos bancos de desenvolvimento e do setor privado. No entanto, neste momento, adianta que "o que falta definir é um pouco melhor a contabilização e a monitorização desses financiamentos". "Mas é um facto que, mesmo os Estados e os países que politicamente são mais avessos a suportar a luta contra as alterações climáticas, estão a fazer ação sobre isso".

A ministra admite que "mesmo que não haja decisão política, há nas cidades, no setor privado, nas organizações não governamentais, muita ação". "Os Estados Unidos não estão presentes a nível político, mas estão a nível técnico porque são parte da convenção. Não são parte de Quioto nem do Acordo de Paris, mas são parte da convenção e há várias dezenas de políticos eleitos que vão estar cá".

Presenças em Belém do Pará que levam a ministra a concluir que a discussão sobre as alterações climáticas "é imparável porque toda a gente" já sente os seus efeitos. Para Maria da Graça Carvalho, a questão da competitividade da indústria e da economia passa pela COP30 porque não há outra forma dos combustíveis fósseis ou da energia nuclear competirem com o fotovoltaico.

O afastamento da China

Questionada sobre o facto de a China ter assumido, na Organização Mundial do Comércio, que renuncia ao estatuto de país em desenvolvimento e que não reivindicará mais os privilégios de país integrante do G77, recusando benefícios com prazos mais longos para implementar acordos, Maria da Graça Carvalho recorda que, em Belém do Pará, a China continua a pertencer ao G77. "Em relação às modificações do clima, a China continua a estar ao lado dos países menos desenvolvidos, dos G77", garante.

Para a ministra, este não é nenhum sinal de cedência, mas sim da evolução dos tempos porque "houve um desenvolvimento grande dos países desenvolvidos, muito à custa de terem cortado as suas florestas, de se terem desenvolvido à custa da combustão e de toda a revolução industrial". "Não é a minha posição pessoal, mas é o grande argumento de quando se faz a negociação com países em desenvolvimento. É a História. O Brasil também tinha usado esse argumento para poder avançar, tal como a Índia. Agora a China, à medida que o tempo passa, desenvolve-se cada vez mais. É natural que cada vez menos use esse argumento e esse é o argumento, que ficou famoso no discurso de Fidel Castro, na Cimeira do Rio de Janeiro de 1992, e até há um livro sobre o porquê desse argumento. Mas, com o tempo, esse argumento, para os países em vias de desenvolvimento, vai ser cada vez menos convincente. Aqui, no clima, penso que, por esse acumular da História, a China continua ao lado dos países em desenvolvimento".