Atualização regular dos utentes não frequentadores dos centros de saúde, sem equipa de saúde familiar atribuída, permite gerar vagas para outros que estão em espera.
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A atualização dos utentes não frequentadores dos cuidados de saúde primários - que não interagem com os centros de saúde há mais de cinco anos e que não têm médico de família atribuído - tem permitido atribuir mensalmente uma equipa de saúde familiar (médico e enfermeiro) a dez mil pessoas. As contas são feitas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). O organismo aponta que as inscrições no Registo Nacional de Utentes (RNU) são atualizadas regularmente por vários motivos, seja por mudanças de morada, nascimentos ou óbitos.
Fonte da ACSS precisa, no entanto, que é o procedimento da atualização dos utentes não frequentadores dos cuidados de saúde primários que tem permitido dar um médico de família aos que regularmente visitam os centros de saúde e que aguardam por uma equipa de saúde familiar. Na prática, ao "limpar" ou "eliminar" grupos de cidadãos da lista de espera por médico de família, o processo permite que outros subam nos lugares deixados vagos e possam brevemente ter uma equipa de saúde familiar. "Não há nenhum processo que retire o médico de família com base na condição de não ter contacto com os cuidados de saúde primários", reforça a ACSS.
O processo é "dinâmico", diz o organismo tutelado pelo Ministério da Saúde. "Todos os meses há novas inscrições e profissionais que iniciam ou cessam funções por diferentes motivos", explicam. Mais de 1,6 milhões de pessoas em Portugal registadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm médico de família. De acordo com a Pordata, havia 8198 médicos de medicina geral e familiar no país em 2021. Em novembro do ano passado, o jornal "Público" adiantou que mais de dois mil trabalhavam fora do SNS.
A ACSS lembra que, "a qualquer momento", os utentes que entrem na categoria de não frequentadores "podem solicitar a sua inscrição nos cuidados primários". O acesso ao SNS está "sempre garantido" e é "assegurado a todos os cidadãos em território nacional".
O RNU tem 10,5 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários: um valor "acima dos 9,8 milhões de habitantes de Portugal Continental, dos quais cerca de nove milhões com médico de família atribuído", diz o organismo.
Inscritos superam habitantes
O ministro da Saúde anunciou, em outubro do ano passado, no Parlamento, uma revisão da lista de utentes inscritos nos centros de saúde por ser superior ao número de habitantes no território continental. Porém, Manuel Pizarro realçou que a "limpeza das listas" teria de ser feita com cuidado, para não retirar direitos aos utentes. Também a ACSS reforçou ao JN que o enquadramento da atualização do RNU está "a ser objeto de revisão".
Num despacho de fevereiro deste ano, o Governo definiu "as regras de organização e os mecanismos de gestão" do RNU, assim com as regras de registo dos cidadãos no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários. A ACSS explica que os novos procedimentos estão em "fase de implementação". Além do conceito de utentes não frequentadores de cuidados primários, o Executivo clarificou também as inscrições ativas, provisórias ou inativas.
O processo é particularmente relevante nos casos em que os utentes estão a "residir no estrangeiro". Em 2021, 25 079 pessoas saíram de Portugal para viver lá fora por mais de um ano, segundo a Pordata. O mecanismo, diz a ACSS, permite ter um "conhecimento mais preciso sobre os utentes com residência em Portugal" e que estão em contacto com os serviços de saúde. No final, saber quem está no país e precisa do SNS permitirá "uma alocação mais eficaz dos recursos dos cuidados de saúde primários".
Aquando da inscrição nos cuidados de saúde primários, os utentes têm a possibilidade de não ter médico de família por opção. "Ao final de janeiro de 2023, encontravam-se registados 0,3% de utentes inscritos nesta condição", revela a ACSS. O pedido pode ser feito logo na inscrição ou em outro qualquer momento.
Lei
Cuidados primários
O cidadão registado no RNU pode ou não estar inscrito nos cuidados primários. Caso esteja, pode ser um utente com, sem equipa de saúde familiar ou sem equipa de saúde familiar por opção.
Tipos de registos
O registo no RNU, que concede um número de utente de saúde a cada cidadão, pode ser de três tipos: ativo (toda a ficha de identificação está preenchida), transitório (tem a duração de 90 dias e pressupõe que não se cumprem as condições para o registo ativo) e inativo (todos os que não cumprem os requisitos dos outros registos, o que inclui os cidadãos que morreram).