Anda a percorrer o país de lés a lés e, pelo meio, lida como pode com uma bancada parlamentar cercada à sua direita por líderes partidários mais aguerridos. Chuta para canto quando se pergunta o que fazer com o Chega (um não assunto, alega) e esvazia a especulação quanto a uma eventual dissolução do Parlamento: o Governo tem "legitimidade" para quatro anos e o PSD está preparado para esperar o tempo certo de ser alternativa. A partir de Évora, Luís Montenegro revela as posições sobre as incompatibilidades de ministros, o rumo do Orçamento do Estado e temas da semana, como a declaração polémica do presidente da República.
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A apresentação do Orçamento do Estado seria uma oportunidade para o PSD se afirmar como alternativa. Foi uma oportunidade falhada?
Não compreendo sequer essa questão. O PSD tem sido, antes de mais, um partido proativo. Um partido que nem sequer espera pelo Governo para poder apresentar as suas linhas de orientação política. Foi assim quando, no final do primeiro semestre e depois no verão, apresentámos um programa de emergência social que entendíamos que era absolutamente premente para ajudar as famílias e as empresas, tendo o PS e o Governo vindo a reboque do PSD. E, no caso do Orçamento, também tivemos ocasião de apresentar, mesmo antes de o Orçamento dar entrada na Assembleia da República, os eixos fundamentais que deveriam ser prioridades. Este debate tem evidenciado que este Governo é um Governo que não tem projeto para o país, que gere apenas o dia a dia. Este é um Orçamento de tapa-buracos, é mais um programa de intervenção muito limitado no tempo, que não dá esperança e, portanto, não responde àquilo que são os desafios do presente e do futuro do país.
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O efeito simbólico também conta e o PSD optou por reagir ao mais relevante documento estratégico do país na praia fluvial de Monsaraz. Esse desacerto em relação ao palco parlamentar foi avaliado previamente?
Se queremos fazer análise política à conta dessas pequenas intrigas e desses pequenos episódios, sinceramente, estamos a desfocar-nos do essencial e eu estou focadíssimo no essencial, em dar a Portugal uma alternativa política, em fazer oposição ao PS. A reação do PSD foi onde o líder do PSD se encontrava. E o líder do PSD tem uma agenda que não depende da agenda do Governo. Queria que a direção nacional do PSD estivesse num gabinete fechado, à espera do ministro das Finanças entrar numa sala do Parlamento para entregar uma pen ou um documento em formato papel, para fazer política? O meu PSD não é esse. O meu PSD é um PSD do terreno. Estamos a percorrer o país. Não fazemos agenda à conta do Governo, fazemos a nossa própria agenda. E, muitas vezes, quem vem atrás da agenda do PSD é o Governo.
Quais as prioridades para a negociação do Orçamento, nomeadamente na especialidade?
Apresentámos oito prioridades na semana anterior à apresentação do Orçamento e apresentaremos agora um conjunto mais alargado de propostas de alteração. Não tenho grande expectativa negocial, nem me parece que o Governo vá propriamente negociar. Os outros partidos apreciarão as propostas do PSD como nós apreciaremos as dos outros partidos. Não vamos entrar aqui numa espécie de leilão de propostas para ver quem apresenta mais, quem é que agrada mais a este ou àquele. Isso não é lidar bem com o processo orçamental.
Já anunciou que o PSD votará contra. Vamos a situações concretas. O que é que faria em relação às pensões?
O PSD já denunciou que não faria o corte de mil milhões de euros no sistema de pensões que foi efetuado por este Governo.
O argumento do Governo, dizendo que poria em causa a sustentabilidade da Segurança Social, não é válido? Portanto, daria um aumento de 8%, no mínimo?
Não, o que acho que é de assinalar é que um Governo, um primeiro-ministro e um partido que, durante a última década e meia, sempre disseram que não havia nenhum problema de sustentabilidade na Segurança Social, não haveria nunca nenhuma necessidade de cortar pensões, um primeiro-ministro que disse ipsis verbis que, em janeiro de 2023, Portugal iria assistir a um aumento histórico, com aquele carregar, aquela pompa da palavra histórico, quando confrontado com a realidade, afinal vem dizer "calma lá que nós podemos ter um problema de sustentabilidade".
Com as contas que tem, o que é que faria?
O que está em causa não é aquilo que eu faria. Quem ganhou as eleições foi o PS, com a expectativa que gerou, com as suas promessas e compromissos eleitorais. Qual foi o compromisso eleitoral do PS? "Nós não vamos cortar pensões. Os maus da fita são aqueles tipos do PSD que queriam cortar 600 milhões de euros no sistema de pensões." Coisa que nunca fizemos. Andaram sete anos a repetir, de forma absolutamente insistente, este argumento. E o que é que fizeram na primeira oportunidade, no primeiro choque de realidade? Afinal, parece que há necessidade de olhar para a sustentabilidade da Segurança Social. No entretanto, cortaram mil milhões de euros nas costas dos portugueses, de forma dissimulada, sem o primeiro-ministro ter a coragem de dizer exatamente ao que vinha. Falta coragem ao primeiro-ministro e ao Governo. A perda de poder de compra dos funcionários públicos, dos pensionistas, dos trabalhadores por conta de outrem é a expressão socialista da austeridade. Os pais da austeridade em Portugal são sempre socialistas. Os pais da austeridade, nos últimos 25 anos, foram António Guterres, José Sócrates e António Costa.
Mas aumentaria a Função Pública mais do que 3,5%?
É muito fácil desvirtuar a análise política que devemos fazer em Portugal neste momento. Percebo que as pessoas queiram saber as opiniões do PSD. Não estou a eximir-me, nem nunca o fiz, a apresentar as opiniões do partido, até muitas vezes de forma antecipada face ao Governo. Agora, não confundamos uma coisa. O que está hoje em causa é saber se o PS, que ganhou eleições com maioria absoluta há sete meses, está ou não a executar o programa que o povo sufragou, dando-lhe essa maioria. O que acontece é que o PS está a falhar ao povo. Está a falhar e a desperdiçar a confiança significativa que o povo lhe endereçou.
Nessa linha de raciocínio, face à quebra de confiança, fazem sentido as análises às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente no 5 de Outubro quando lembrou que pode dissolver o Parlamento, e considera que esse cenário poderá estar em cima da mesa?
Impõe a responsabilidade política que não se dê um passo maior do que a perna também na análise da situação. Se cada vez que os governos falhassem as suas promessas tivessem de cessar funções entraríamos em ciclos governativos, se calhar, de quatro ou cinco meses, pelo menos se eles fossem socialistas. O Governo tem legitimidade. Tem um mandato de quatro anos. Tem é a obrigação de cumprir o seu programa.
Não está a contar com eleições antecipadas? O PSD não está, neste momento, preparado para ir a votos?
O que estou a contar é que o PS cumpra o seu mandato e que a legislatura tenha a duração que a Constituição impõe. Se o PSD está preparado para governar o país? Amanhã! Vamos preparar-nos para quatro anos de legislatura, que é o que é normal em democracia, ainda por cima com um Governo com maioria parlamentar. Agora, se algum dia alguma circunstância superveniente vier a trazer uma realidade diferente, naturalmente que o PSD e eu próprio estamos preparados para assumir a governação. Era um bom sinal que houvesse estabilidade política e respeito pela vontade do povo, agora se me pergunta "está o PSD preparado?", pois está. Tenho a humildade de reconhecer que quanto mais tempo tivermos para trabalhar a nossa alternativa, mais habilitados vamos também estar. Isso é uma evidência. Estou preparado para estar quatro anos na Oposição. Nunca tive nem tenho receio de estar quatro anos na Oposição. Aproveitarei para escrutinar a ação do Governo, fazer a pressão que o maior partido da Oposição deve fazer para que o Governo governe bem, para que possa tomar decisões estratégicas para o país, e também aproveito este tempo para construir a alternativa política a apresentar a Portugal.
Vamos ao elefante na São Caetano à Lapa, o Chega.
Não há nenhum elefante na São Caetano à Lapa. Há na cabeça de muita gente que fala na praça pública, mas na minha nem um elefantezinho existe.
Nas avaliações que são feitas ao seu desempenho como líder, há essa crítica de aparente aproximação ao Chega. Como é que justifica essa aparente abertura, se já Rui Rio terá sido prejudicado nas urnas pela ambiguidade em relação a eventuais alianças? Qual é, verdadeiramente, a sua posição?
A minha posição é simples. Como líder do PSD, vou esforçar-me por convencer o maior número de portugueses a acreditar no PSD. Isto significa que vou exigir de mim próprio e do meu partido para conquistar eleitores que votaram no Chega, eleitores que votaram na Iniciativa Liberal, eleitores que votaram no PS e que estão dececionados e desiludidos - e são muitos. E eleitores que não votaram. Mantendo também a confiança dos que votaram no PSD. Eu não estou a pensar em nenhum partido em particular, não estou a aproximar-me ou a negociar o que quer que seja com nenhum partido. O meu caminho é o caminho do PSD, focado na oposição ao Partido Socialista. Sei que é muito apelativo para os jornalistas, para toda a gente que intervém na praça pública, ter algum picante que a análise política pode proporcionar. Há muita gente que acena com esse papão do Chega para tentar criar confusão. O que noto é que há uma crescente preocupação dos restantes partidos - quer à direita quer à esquerda do PSD - com a ação do PSD. Nos últimos dias tive ataques da IL, do Chega, do PS. Está tudo concentrado no PSD. Sabe o que é que eu digo? Que bom.
Não rejeitaria um acordo de incidência parlamentar numa eventual vitória do PSD?
Estou focado em dar a Portugal uma nova maioria, que é uma maioria do PSD. Para isso é preciso ser proficiente na Oposição e é preciso dar esperança ao país para ter uma alternativa sufragada com os eleitores. É nisso que estou concentrado. Não me desviarei disso, apesar de todo o esforço que os jornalistas, com todo o seu mérito, possam fazer. Há uma coisa que não tenho dúvidas: aos portugueses isso é uma questão que interessa muito pouco. O que interessa aos portugueses é olhar para o PSD como principal partido da Oposição, e único verdadeiramente que vai ser colocado como alternativa política nas próximas eleições, e sentir essa alternativa. E é nisso que me vou concentrar. O Chega não é assunto. A IL não é assunto. O que é assunto para mim é escrutinar o PS.
Vamos então ao escrutínio ao PS e aos casos de incompatibilidades. O presidente da República recomenda ao Parlamento a revisão da lei, mas já disse que não considera necessário rever, mas antes aplicar a lei que existe. Uma revisão da lei está condenada à partida?
Não devemos confundir as questões. Rever as leis é sempre um trabalho que está em aberto numa Assembleia que tem como principal objetivo legislar. A questão não é essa. Não se trata de apreciar se a lei está bem ou mal feita. Isso é desviar as atenções e não contam comigo para isso. O que está em causa é saber se a lei foi cumprida ou não. Se houve violação da lei ou não. E sou muito claro: há indícios fortes de que há membros do Governo que violaram esta lei. E violaram nas disposições cuja violação implica a sua demissão. Agora, eu sou uma parte suspeita, porque sou adversário político do Governo. Não é minha pretensão ter o poder de decretar decisões dessa natureza. O que acho é que o poder judicial tem de indagar e averiguar aquilo que foi noticiado e concluir pelas consequências que a lei determina.
E politicamente, face aos fortes indícios que aponta, Ana Abrunhosa, Manuel Pizarro, Pedro Nuno Santos devem demitir-se?
A questão tem de ser analisada juridicamente. Eu sei que isto causa um ambiente político que não é positivo nem para o país, nem para a atividade política, nem para o Governo. Mas o mais relevante, até para os próprios, é que não haja dúvidas sobre se cumpriram ou não a lei. É a maneira de eles próprios e o Governo se livrarem do estigma que hoje paira sobre si. Os ministros em causa andam a bailar acerca do cumprimento ou não da lei. Andam a escudar-se num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que foi feito em 2019, ao abrigo de uma legislação anterior. Dizem com convicção que não tiveram intenção. Aqui não é uma questão de intenção. Cumpriram ou não cumpriram a lei? Do meu ponto de vista, pelo que foi noticiado, há indícios de que não cumpriram. Se não cumpriram, têm de se sujeitar às consequências da lei.
Recusou comentar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre abusos sexuais na Igreja, mas um vice-presidente do PSD reagiu. Houve alguma avaliação interna das declarações?
Em primeiro lugar, no PSD vigora a pluralidade de opiniões. Portanto, aqui ninguém cerceia a liberdade de expressão de ninguém. Aproveito para dizer que o vice-presidente em causa me deu conhecimento antecipado da declaração que ia fazer através de uma rede social. Não era um comentário direto ao senhor presidente da República, era uma declaração que ele achava pertinente fazer. Os crimes de abuso sexual são crimes horríveis, repugnantes, e devem por isso merecer uma investigação cabal e total, sejam quais forem os seus potenciais autores. E devem ser condenados e punidos severamente. Não tenho dúvidas sobre isso. E também não tenho dúvidas de que esse é o pensamento do presidente da República (PR). Conheço muito bem o PR há muitos anos, sei que é uma pessoa humanista, que se preocupa com cada ser humano, com o seu bem-estar, e, naturalmente, com a garantia dos seus direitos essenciais. Não é tarefa do maior partido da Oposição andar a comentar o que é dito pelo PR. O que achei bizarro foi o primeiro-ministro vir pedir às pessoas para pedirem desculpa ao PR e, afinal, o PR é que pediu desculpa às pessoas visadas. Isso é que achei bizarro. Nas relações institucionais com o PR tenho tido sempre o cuidado de dar a cada um o espaço que é de cada um. Ao líder da Oposição compete fazer oposição ao Governo, ao PR compete exercer as suas competências de mais alto magistrado da nação.
Achou bizarro e interpretou como? Qual a razão que entende que houve, politicamente, para o primeiro-ministro sair em defesa do PR?
Não faço ideia nem estou preocupado com isso.
Disse que todas as investigações criminais devem decorrer sem interferência política. No caso, o telefonema do PR a D. José Ornelas alertando sobre o envio de dados para o Ministério Público é uma interferência?
Claro que não. Não há nenhum tipo de interferência política na investigação.
E como é que entende que o Conselho de Ministros tenha aprovado mais 20 milhões de euros para a Jornada Mundial da Juventude? O país entende esses custos num momento de crise profunda da Igreja Católica?
Não devemos confundir a questão, que é grave e que implica muitos membros da Igreja Católica, com toda a Igreja e todo o seu trabalho e desempenho do ponto de vista social e do que é a própria organização da sociedade. As Jornadas Mundiais da Juventude serão um evento extraordinário para o país, com muitos milhares de jovens provenientes de todo o Mundo e o envolvimento de muitas estruturas. Sinceramente, acho que o poder político deve apoiar a sua realização. Não gostava de olhar para as Jornadas Mundiais da Juventude do ponto de vista económico, mas se quisermos fazer uma avaliação do potencial para a nossa economia é muito relevante. Para um país que muitas vezes patrocina outros eventos, não me parece que haja uma má decisão quando esse apoio é atribuído.
Não há um modelo de regionalização em debate
A sua posição sobre a regionalização alterou o aparente consenso que tinha sido conseguido para um calendário rumo ao referendo. Qual é, neste momento, a posição do líder do PSD sobre a regionalização?
A questão da regionalização implica a realização de um referendo. Parece-me que não é conveniente fazê-lo nos próximos anos e creio que nesta legislatura não haverá condições para que esse referendo possa ser feito de uma forma tranquila, que se possa conceber um modelo de regionalização para que os portugueses possam opinar. Qual é a principal razão? Tem a ver com a descentralização. Temos um processo de descentralização em curso que não agrada a ninguém. A execução é absolutamente errática no tempo, há hesitações, avanços e recuos consoante os momentos. Os autarcas todos, incluindo os do Partido Socialista, não estão satisfeitos com este processo de descentralização. E estamos a falar de tarefas, nem sequer é de competências. Eu pergunto: um Governo que se diz tão impetuoso no processo de descentralização, que não consegue transferir para a administração local e para as comunidades intermunicipais competências básicas, que modelo de regionalização é que tem para o país? Que competências quer o doutor António Costa para as regiões administrativas? Que modelo de financiamento quer o doutor António Costa para as regiões administrativas? Ele nem consegue ter um modelo de descentralização de competências básicas para os municípios!
Independentemente dos princípios, é ou não é a favor?
Não vou responder a essa pergunta porque, mais uma vez, íamos desviar-nos das atenções. O que está aqui em causa, hoje, não é discutir a regionalização porque não há um modelo de regionalização em debate. Nós temos de olhar para o Estado e temos de pensar: o que é que do ponto de vista administrativo serve mais o interesse dos cidadãos, das instituições? Que tipo de poderes públicos podem utilizar melhor os recursos que o Estado detém para poder servir melhor a população? Ora, se nós não estamos a conseguir fazer isso entre a administração central e a administração local, como é que querem confundir o país com uma outra discussão em cima disso? Numa altura em que as pessoas estão a perder poder de compra, há uma guerra na Europa, há uma pandemia que ainda não acabou, os riscos de pobreza estão a crescer. Hoje o que é que são as preocupações das pessoas? É um debate sobre a criação de regiões ou é quando chegam a uma urgência hospitalar ter a resposta que precisam, não ficar sete ou oito horas à espera ou ter a urgência fechada?
Nessas preocupações das pessoas, que avaliação faz da proposta de encerramento de maternidades?
Não conheço esse programa. Já tive ocasião de dizer que fica para a história que a primeira grande medida que o novo ministro da Saúde apresenta ao país é o encerramento de serviços, neste caso de serviços de maternidade. Para quem andou a diabolizar tanto o encerramento de serviços públicos, não deixa de ser muito curioso. Não sei qual é o fundamento, sei que há um estudo que foi feito e que terá essas conclusões, o Governo é que o detém, a mim não me parece que seja o caminho que precisamos de percorrer para dar confiança às pessoas. Este Governo anda há sete anos a brincar com o problema da saúde, anda há sete anos a tirar dinheiro para o sistema e a prestar pior serviço. E, portanto, anda há sete anos sem nenhum tipo de capacidade transformadora que possa criar um sistema complementar entre o Serviço Nacional de Saúde, o setor social e o setor privado de saúde, com acesso a todos os cidadãos.
O primeiro anúncio de Manuel Pizarro foi a escolha de Fernando Araújo para diretor-executivo do SNS. Partilha da confiança depositada pela generalidade do país em Fernando Araújo e acredita na eficácia deste modelo para resolver alguns dos problemas do SNS?
Não ponho em causa as competências e as capacidades do doutor Fernando Araújo, nem sequer do doutor Pizarro enquanto personalidades ligadas à área da saúde. Só que o problema é que nós não estamos a discutir pessoas, estamos a discutir políticas. O líder da governação ainda é o doutor António Costa. E o doutor António Costa quando nomeou o doutor Pizarro e exonerou - não foi ele que exonerou, foi o presidente da República, mas apresentou a proposta de exoneração da anterior ministra da Saúde - disse "vai mudar o titular do Ministério, mas a política vai ser a mesma". E com a mesma política, os resultados vão ser iguais ou piores, independentemente da capacidade das pessoas.
Esta semana foi conhecida a nova versão da lei que descriminaliza a morte medicamente assistida. Qual é a posição do PSD, em sede da comissão parlamentar?
Estamos sempre muito atentos a essa problemática. Temos promovido uma reflexão muito intensa no PSD sobre esse tema e agiremos no Parlamento em conformidade com aquilo que tem sido a nossa participação nesse processo legislativo.
Isso quer dizer o quê?
Quer dizer que cumpriremos a nossa função. Não vou estar a dar uma resposta porque a discussão será feita, como disse, na comissão parlamentar e, portanto, aguardaremos os termos dessa discussão com os nossos intervenientes.
Ouça a entrevista completa este domingo ao meio-dia na TSF