Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, vai deixar o cargo de presidente da ANMP
Foto: Pedro Correia/Arquivo
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, lamentou este sábado terminar o mandato sem ver aprovada a nova Lei das Finanças Locais, há muito reivindicada pelas autarquias.
"Deixei muitas coisas por fazer, designadamente o equilíbrio da descentralização - o que mais lamento é não ter prosseguido no processo de acompanhamento, porque sei que muitos autarcas acabam por estar descontentes com as competências que receberam porque têm um desequilíbrio orçamental que nunca foi corrigido, ao contrário do que estava previsto - e tenho pena de não ter aprovado a nova Lei das Finanças Locais", contou Luísa Salgueiro, uma semana antes do congresso da ANMP.
A autarca socialista, que também assume a presidência da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, foi eleita em 2021 para liderar a ANMP, tornando-se na primeira mulher a ocupar tal cargo.
Cargo que vai agora deixar no congresso eletivo do próximo fim de semana, depois de o PSD vencer o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de outubro e ter, nessa sequência, recuperado a liderança da ANMP que pertencia ao PS desde 2013.
Em sua opinião, existe uma enorme disparidade e desigualdade entre municípios e uma das causas é a Lei das Finanças Locais. Apesar de a nova Lei ter sido consensualizada com todos os governos neste último mandato autárquico, o grupo de trabalho que vai realizar todos os trabalhos para que esta seja aprovada ainda não foi constituído. "Há dois anos que estamos à espera da constituição do grupo de trabalho", assinalou.
Luísa Salgueiro explicou que a nova Lei das Finanças Locais visa trazer mais estabilidade e previsibilidade nas receitas dos municípios, garantir que participem mais nos impostos do Estado e que os critérios de distribuição dos recursos não sejam apenas os tradicionais, nomeadamente o número de habitantes ou a área.
Porque, acrescentou, existem municípios que, sendo pequenos, trazem grande contributo para a coesão e, portanto, há outros critérios que devem ser tidos em consideração.
"A situação não é tão grave quanto poderia ser, porque, neste momento, as transferências do Orçamento de Estado para os municípios não estão a seguir o critério da Lei de Finanças Locais. A ser seguida, a lei traria resultados ou efeitos traduzidos na circunstância de alguns municípios nem sequer receberem o aumento correspondente à inflação e outros municípios duplicarem de um ano para o outro as receitas", indicou.
Segundo Luísa Salgueiro, atualmente, e por proposta da ANMP, "os municípios maiores abdicam de receitas a que teriam direito para as redistribuir pelos municípios mais pequenos".
"Nós temos criado uma válvula de redistribuição inspirada pelas regras da lei que nós gostaríamos que já estivesse em vigor", explicou, assinalando que existe "uma solidariedade entre municípios que a ANMP promove e põe em prática", havendo "alguma coesão que resulta da vontade dos próprios autarcas que abdicam de receitas para redistribuir".
Ainda em jeito de balanço, Luísa Salgueiro contou que, em matéria de descentralização, gostava que a primeira etapa do processo estivesse, nesta altura, mais equilibrada, essencialmente na área da saúde.
Das três áreas de descentralização - ação social, educação e saúde - esta última foi a que ficou mais aquém do que estava previsto, sendo a que está mais atrasada. "Já nos governos do PS, não tinha ficado concluído o que estava previsto e com estes dois Governos do PSD/CDS-PP não avançou nada", sublinhou. E acrescentou: "Nem sequer foi feito, tal como há na educação, a distribuição de um rácio de assistentes operacionais com um critério objetivo".
Luísa Salgueiro vincou que há serviços que têm boa dotação pessoal e outros que não têm, portanto, o país continua desequilibrado.
Outra das coisas que falta fazer é o rácio de distribuição de viaturas para os serviços de saúde e o próprio mapeamento dos equipamentos de saúde, contou.
O processo de descentralização avançou muito, mas tem de continuar, tem de ser revisitado e tem de ser exigido o cumprimento daquilo que esteve sempre previsto desde o início, nomeadamente a transferência de verbas, apontou.
"Tenho colegas que dão conta que esse equilíbrio orçamental não se verifica e que estão a suportar custos que decorrem da descentralização, o que não deveria acontecer", destacou.
A ANMP elege o novo presidente no congresso eletivo de 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, tendo já o presidente da Câmara do Pombal, Pedro Pimpão, manifestado a sua disponibilidade para o cargo.