A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rebateu, esta terça-feira, as críticas feitas por Rui Moreira relativamente à condução do processo de descentralização por parte da organização. Luísa Salgueiro frisou que os problemas resolvem-se dentro de portas e que não pode haver "autarcas de primeira e segunda". Apelou ainda à união dos municípios e citou Mário Soares para dizer que "só os burros é que não mudam de opinião".
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Em causa está a proposta, divulgada esta terça-feira pelo JN, que Rui Moreira pretende apresentar em reunião do executivo camarário na próxima terça-feira, 19 de abril. O documento prevê a saída da autarquia portuense da ANMP. O presidente de câmara diz que a associação tem sido conivente com o Governo e não tem representado os interesses dos municípios no atual processo de descentralização. Em causa estão também as verbas transferidas na área da Educação, que Moreira dizem ser insuficientes.
Lembrando que o "novo processo começou no dia 1 de abril", Luísa Salgueiro alertou que "os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão" o que é "prejudicial para o processo".
"Ouvi, esta manhã, o presidente da maior câmara do país dizer que é no seio da ANMP que se resolvem estes problemas. Aliás, o Dr. Carlos Moedas deu um sinal da importância da associação quando se submeteu a eleição para ser o presidente do conselho geral da ANMP. Nem todos têm a mesma legitimidade. Para nós termos legitimidade temos de aparecer nos momentos certos", disse Luísa Salgueiro, em conferência de Imprensa, esta terça-feira à tarde.
Questionada pelos jornalistas se se referia a Rui Moreira, Luísa Salgueiro afirmou que "em momentos de dificuldade não se abandona o barco". A presidente da ANMP apelou à união entre autarcas. "Em momentos difíceis, nós temos de estar unidos. Eu sou presidente de todos os autarcas e, na minha vida, sou solidária e humilde. Quando tenho dificuldades junto-me aos outros. Unidos, temos mais força. Entendo que, nos momentos de dificuldade, não se abandona o barco. Ficamos juntos. É muito importante que, nesta altura, se defenda o poder local", acrescentou.
Luísa Salgueiro disse não ter sido apanhada de surpresa pela proposta do autarca portuense. "O Dr. Rui Moreira falou comigo na semana passada e disse-me que ia avançar para esta proposta e eu apelei que não o fizesse", confirmou a autarca, insistindo que "a união faz a força".
ANMP continua a ter legitimidade, diz Luísa Salgueiro
Quanto aos problemas apontados ao atual processo de descentralização, a presidente da ANMP admita que eles existem, nomeadamente "impactos financeiros negativos" para as câmaras. No entanto, a solução está a ser trabalhada. "Parece-me que é um mau sinal quando existem problemas, cuja resolução está em curso. O Governo está em funções há 12 dias. Foi aprovado o programa de Governo e vai ser agora aprovado o Orçamento do Estado", contrapõe.
"A atual direção da ANMP foi eleita há quatro meses. Verificámos que a descentralização é um tema muito central na vida atual das autarquias e evidenciava-se a área da ação social como aquela que mais problemas colocava, até porque os diplomas da área social foram publicados mais tarde. A ANMP propôs ao governo que, na área da ação social, o prazo da transferência não fosse 1 de abril, mas que pudesse ser mais tardio. Portanto, por proposta da ANMP, o governo entendeu que esse prazo possa ser até 1 de janeiro de 2023. Foi a nossa primeira reivindicação", apontou .
"Relativamente às outras áreas temos vindo a observar que há muitos autarcas que invocam dificuldades do ponto de vista da sua operacionalização. Portanto, a associação dos municípios está a fazer o caderno de encargos para apresentar ao governo para podermos corrigir problemas que se tenham vindo a verificar", detalhou Luísa Salgueiro, revelando já ter transmitido "as preocupações da associação de municípios ao novo Governo para que possa haver correções"
Para a também autarca de Matosinhos, a "ANMP quer continuar a ser porta-voz legítima" dos municípios, "capaz de ultrapassar todas as dificuldades".
Durante esta manhã, Rui Moreira disse que a câmara do Porto quer negociar diretamente com o Governo, no âmbito da descentralização. "Eu não passo um cheque em branco à ANMP para negociar aquilo que ainda podemos negociar", afirmou aos jornalistas.