Há vários anos que Rui Moreira se mostra contra o atual processo de descentralização. Em 2020, numa conferência promovida pelo JN no Teatro Rivoli, o presidente da Câmara do Porto classificou a transferência de competências como uma "pseudo descentralização" e defendeu o retomar das negociações entre o Governo e as autarcas. A iniciativa colheu o apoio de vários autarcas.
Corpo do artigo
Da conferência, que foi um marco na contestação pública ao processo de descentralização, resultou a "Declaração do Rivoli", um documento subscrito por dezenas de autarcas. O documento exigia a suspensão imediata do prazo para a transferência de competências (fixado na altura até janeiro de 2021) e o regresso do diálogo entre o Governo e os municípios. Os autarcas lamentaram ainda a transferência "pura e simples de tarefas" e o facto de o Governo não pagar o valor justo pela passagem de competências. Criticaram também a posição assumida pela Associação Nacional de Municípios.
14764319
À data, a ANMP era presidida por Manuel Machado, então presidente da Câmara de Coimbra, e o processo do lado do Governo tinha transitado das mãos do ministro Eduardo Cabrita para Alexandra Leitão, então ministra da modernização Administrativa.
O prazo para a transferência de competência nos domínios da saúde, educação e ação social acabou por ser prorrogado até 1 de abril deste ano. E, em fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social. No Porto, em fevereiro, o executivo foi unânime em adiar a passagem de competências em matéria de ação social, por considerar que a verba passada pelo Governo é insuficiente.
Um mês depois, no final de março, a Câmara do Porto interpôs uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para travar o processo de descentralização. Em causa estava a verba dedicada à Educação, fixada em 20 mil euros anuais por escola para conservação e manutenção dos edifícios. O valor, que poderá constituir "uma grave lesão dos legítimos interesses do Município do Porto e de todos os seus munícipes", lê-se na ação entregue em tribunal, resultou do diálogo entre a ANMP e o Governo. Logo, diz Rui Moreira, a associação absteve-se "de apontar as fragilidades e deficiências" do processo.
Tal como o JN noticiou esta terça-feira, o presidente da Câmara do Porto vai agora propor a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Rui Moreira acusa a organização, presidida por Luísa Salgueiro, de não ouvir os autarcas e de manter "uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adotadas pela administração central", no âmbito do processo de descentralização. Na origem da proposta está "o total fracasso da ANMP em desempenhar as funções que lhe estão estatutariamente atribuídas", lê-se no documento a que o JN teve acesso, no qual Rui Moreira diz que, após a cimeira sobre a descentralização, realizada em março de 2018 em Sintra, a proposta apresentada ao Governo pelas duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) não teve efeitos.
"Num ato de absoluto boicote (...), a ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", lê-se no documento que será levado a votos na Assembleia Municipal do Porto. A associação era, à data, presidida por Manuel Machado. Em julho de 2018, Moreira já tinha ameaçado sair da ANMP em carta enviada ao então autarca de Coimbra.