Estratégia nacional, definida pela DGS, defende subida da idade mínima para compra de tabaco para 21 anos e mais restrições ao álcool.
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Mais de 1,3 milhões de portugueses fumam diariamente e um dos objetivos traçados pela Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro é ter menos 535 mil fumadores até 2030 e subir a idade mínima legal para a compra de tabaco dos 18 para os 21 anos. Aumentar as restrições e os impostos sobre o consumo de álcool, apertar o cerco aos solários e avançar com um plano para erradicar o amianto nas habitações e nos edifícios públicos e privados são outros objetivos a concretizar nesta década.
O documento que define as metas e os passos necessários para reduzir a incidência e a mortalidade por cancro, bem como para melhorar a qualidade de vida dos doentes e sobreviventes, está em consulta pública até 29 de julho.
Considerado o principal fator de risco para a doença oncológica, o consumo de tabaco é responsável por 20% dos cancros e 33% das mortes por cancro. De acordo com dados de 2019, 17% da população com mais de 15 anos consomem produtos de tabaco, incluindo cigarros de tabaco aquecido. A percentagem é inferior à média europeia (25%) e, entre 2014 e 2019, houve uma redução de cerca de 270 mil fumadores em Portugal, mas é preciso ir mais longe, defendem os autores da estratégia, elaborada pelo Programa Nacional para as Doenças Oncológicas da Direção-Geral da Saúde (DGS), que incorpora linhas definidas a nível europeu.
Dividida em quatro pilares - Prevenção, Deteção Precoce, Diagnóstico e Tratamento e o pilar dos Sobreviventes -, a estratégia defende que, em 2025, a prevalência do consumo do tabaco deve ser inferior a 14% (menos 300 mil fumadores) e até 2030 inferior a 10% (redução de 535 mil). Para lá chegar, terão de ser implementadas várias medidas, entre as quais o reforço das consultas de apoio à cessação tabágica e da comparticipação ou cedência gratuita dos medicamentos de tratamento da dependência. A limitação do acesso a todos os produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrónicos passa pelo "aumento dos preços" e pelo "aumento da idade legal de venda" dos 18 para 21 anos.
Novas regras para solários
Relativamente ao álcool, os autores da estratégia nacional notam que, apesar do impacto que este tem na saúde, as estratégias fiscais e regulatórias relativas ao consumo, publicidade e marketing são "mais facilitadoras" do que para o tabaco. E como tal propõem uma regulamentação mais restritiva e políticas fiscais equiparadas às aplicadas ao tabaco.
O documento refere, ainda, que os dispositivos emissores de ultravioletas, como os usados em solários, têm o mesmo potencial carcinogénico dos derivados do tabaco e, por isso, é necessário, até 2025, "equiparar a regulamentação sobre os solários" e os estabelecimentos que promovam a sua utilização às regras impostas para a venda do tabaco.
A reter
Centros de referência
A opção pela criação de centros de referência em áreas oncológicas não se traduziu em melhorias no cumprimento dos tempos máximos de resposta garantida para cirurgia nestes centros, refere a Estratégia.
Rede de referenciação
A Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro defende a criação de uma rede de referenciação em oncologia, considerada necessária desde 1990. O objetivo é formalizar e capacitar equipas multidisciplinares para a gestão da doença oncológica.
Cobertura dos rastreios
Até 2030, a cobertura geográfica dos rastreios dos cancros da mama, colo do útero, cólon e reto deve chegar aos 100% e a adesão entre os utentes elegíveis deve ser superior a 65%.
Saber mais
25%
dos óbitos em Portugal em 2019 (28 464) resultaram de doenças oncológicas. Só em 2018, foram diagnosticados 50 mil novos casos de cancro, mais 3427 do que em 2010.
90%
dos cancros considerados muito prioritários devem cumprir, em 2023, os tempos máximos de resposta garantida para cirurgia no hospital onde foi feita a inscrição cirúrgica.