Desde o início deste ano e até 22 de julho foram registados mais de seis mil novos alojamentos locais (AL) em Portugal, segundo os números consultados pelo JN na base de dados do Turismo de Portugal.
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A maioria dos novos estabelecimentos turísticos estão localizados nos distritos de Faro (39%), Lisboa (22%) e Porto (12%) e mais de metade são apartamentos (62%).
A maioria dos estabelecimentos de alojamento local registados a partir de 1 de janeiro de 2025 já estão abertos ao público. Mas, na lista, há também negócios cuja data prevista de abertura é apenas em 2026 ou 2027. Outros alojamentos foram licenciados em anos anteriores, como 2017 ou 2023, e apenas vão abrir em 2030. A data de abertura mais longínqua é a de um alojamento local no Porto, na zona de Cedofeita, que estará em funcionamento a partir de março de 2033.
Arrisca coimas
Em Portugal, qualquer alojamento local licenciado e, por isso, legal, tem de estar inscrito no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) do Turismo de Portugal. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), destaca que o território nacional é um dos melhores exemplos no Mundo no que toca à legislação destes estabelecimentos turísticos. “É um dos poucos países que tem o registo público e online das casas de alojamento local”, salienta.
Para o responsável, o instrumento torna-se essencial para os consumidores fazerem face às burlas, já que todos os alojamentos locais devem ter nos seus anúncios o respetivo número do registo no RNAL (ler ao lado). Caso esse registo não exista, o suposto alojamento local está em situação de ilegalidade e o proprietário do imóvel arrisca coimas entre os 50 e os 40 mil euros.
A entidade fiscalizadora em Portugal é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). O JN questionou esta autoridade sobre o número de alojamentos locais ilegais detetados nos últimos anos, mas não obteve resposta em tempo útil.
Regras apertadas
Atualmente, e segundo números publicados na base de dados do Turismo de Portugal, existem mais de 124 mil alojamentos locais licenciados no país. Muito devido à crise na habitação, em várias localidades, as câmaras municipais, que concedem as licenças aos alojamentos locais, estão a criar regras mais apertadas para o setor.
É o caso de Lisboa, onde as novas licenças estão suspensas, desde novembro de 2024, nas freguesias onde se verifique um rácio entre estabelecimentos de AL e fogos habitacionais igual ou superior a 2,5%.
No Porto, o regulamento municipal para o alojamento local está em vigor desde 20 de dezembro e define áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, como Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.