OCDE recomenda que os estados estudem a melhor escala geográfica para assumir cada competência
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Na União Europeia (UE), só oito países não têm regiões administrativas ou outros níveis intermédios de organização do Estado, com líderes eleitos por sufrágio direto universal. Exceto o Luxemburgo, todos aderiram à comunidade depois de Portugal: Bulgária, Chipre, os três Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), Malta e Eslovénia. E entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é um dos mais centralizados.
O levantamento do tipo de organização do Estado, feito pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE), mostra não existir um modelo único, até pela história de cada país. A Alemanha e a Dinamarca, por exemplo, são fortemente descentralizados, mas o primeiro é um Estado federal e o segundo um Estado unitário. Porém, quase toda a Europa conta com três níveis de governação: municípios, no poder local; organismos intermédios como províncias ou regiões, no poder regional; e governos, no Estado central.
Portugal é dado como tendo duas regiões, os Açores e a Madeira, mas o território do continente é gerido pelo Estado e pelas autarquias. Não só não tem um nível de gestão regional, como concentra no Governo central quase todo o dinheiro do Orçamento do Estado, restando uma pequena parcela para o poder local, ao contrário da norma [ver infografia]. "Entre os países da OCDE, Portugal é um dos mais centralizados", assegura Joaquim Oliveira Martins, subdiretor do Centro sobre Empreendedorismo, PME, Regiões e Cidades da organização internacional.
definir quem faz o quê
Na maioria da UE, a descentralização de competências, quer para municípios quer para estruturas regionais, foi a tendência até há última década. Com a crise económica, alguns países suspenderam ou, até, reverteram a atribuição de poderes a quem está mais próximo do território [ler ao lado]. Quem o nota é Luís Ramos, relator do texto "O papel dos parlamentos nacionais em processos de descentralização bem-sucedidos", do Conselho da Europa, e deputado do PSD.
São casos isolados que não contrariam o cenário global descentralizado. E, em regra, a economia segue em paralelo com a descentralização. Na OCDE, só três países se tornaram mais ricos sem descentralizar: a Irlanda, Israel e Nova Zelândia.
No caso português, Oliveira Martins nota que duas medidas potenciariam o crescimento da economia. Primeiro, dar às áreas metropolitanas do Porto e Lisboa competências e financiamento e dotá-las de líderes eleitos. Segundo, permitir que municípios cooperem além da esfera das Comunidades Intermunicipais, o que poderá ser conseguido através de regiões administrativas.
Por outras palavras, recomenda a OCDE, cada país deve definir o âmbito geográfico mais adequado para cada competência e, depois, atribuir-lhe não só essa competência, como o financiamento correspondente.
Este é um dos riscos identificados por Luís Ramos no trabalho para o Conselho da Europa. Outro risco que Portugal deve evitar, diz, é transferir apenas a competência de executar políticas definidas centralmente. Ou seja, transferir encargos e não capacidade de decisão. Por último, alerta para o risco de sobreposição de competências. "Portugal pode aprender com os erros de outros países", diz.
Crise trava regiões na Grécia
A Grécia estava a pôr no terreno uma regionalização efetiva quando a crise financeira travou o processo. Apesar de previstas desde 1987, as regiões passaram a ter autonomia em 2010, com representantes eleitos por sufrágio direto e universal. Cada região tem um governador e um número de conselheiros em função da população: Ática (onde está Atenas) tem 2,2 milhões de eleitores e 101 conselheiros; os 200 mil eleitores do Egeu Setentrional escolhem 41 conselheiros. As regiões têm competências de planeamento de desenvolvimento regional e de desenvolvimento "verde". Hoje, além das 13 regiões, a Grécia tem 325 municípios e sete administrações descentralizadas (órgão regionais do Estado).
Hungria mais centralizada
Nos anos 90, finda a ocupação soviética, os municípios viram as competências reforçadas, mas sem reforço de meios para as novas atribuições. Após anos de forte endividamento, incluindo em divisas internacionais, a asfixia financeira de muitos municípios obrigou a um resgaste do Estado. Em troca, o primeiro-ministro Viktor Orbán centralizou parte das suas competências. A Hungria não tem regiões, mas conta com 19 níveis intermédios de governação, com competências na educação, infraestruturas culturais, lares de terceira idade e hospitais, organização do território ou turismo.